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Exoneração da Chefe
Em cumprimento do disposto no n.º 4 do artigo 43.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, foi, por meu despacho de 19 de junho de 2018, exonerada do cargo de chefe de gabinete de apoio à presidência a Dr.ª Alice Margarida Dias França Alves, a seu pedido, com efeitos a 01 de julho de 2018.
5 de julho de 2018. - O Presidente da Câmara Municipal, Salvador Malheiro Ferreira Silva.
311489205
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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