Nos termos previstos na alínea a) do n.º 1 do artigo 42.º e no n.º 4 do artigo 43.º, ambos da Lei 75/2013, de 12 de setembro, alterada pelas Leis n.os 25/2015, de 30 de março, 69/2015, de 16 de julho, 7-A/2016, de 30 de março e 42/2016, de 28 de dezembro, foram designadas, por despacho do presidente da Câmara Municipal de Melgaço, Manoel Batista Calçada Pombal, de 16 de outubro de 2017, para prestarem funções de adjunto e de Chefe de gabinete, para o gabinete de apoio à presidência, respetivamente, Estefânia Sandra da Rocha e Maria de Fátima Rodrigues de Sousa Taboas, ambas com a categoria de Técnico Superior.
Os nomeados mantêm as garantias do seu estatuto profissional, nos termos do disposto nos n.os 1 e 5 do artigo 10.º do Decreto-Lei 75/2013, de 12 de setembro, auferindo a remuneração mensal correspondente ao cargo para o qual são designados, no termos previstos no n.º 1 do artigo 43.º da citada lei.
Os nomeados iniciaram funções a 16 de outubro de 2017.
9 de julho de 2018. - O Presidente da Câmara, Manoel Batista Calçada Pombal.
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