Aviso (extrato) 10172/2018, de 27 de Julho
Renovação da comissão de serviço
Aviso (extrato) n.º 10172/2018
Em cumprimento do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que por meu despacho, datado de 22/05/2018, nos termos do artigo 23.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, 22 de dezembro, foi renovada a comissão de serviço de Ana Maria Assunção Ramôa, no cargo de Chefe da Divisão de Administração Urbanística, pelo período de três anos, com efeitos a partir de 27 de julho de 2018.
6 de julho de 2018. - O Presidente da Câmara, Paulo Jorge Lúcio Arsénio.
311489424
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3414751.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2011-12-22 -
Lei
64/2011 -
Assembleia da República
Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)
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2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
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