Declaração de Retificação n.º 525/2018

Por ter sido publicado com inexatidão o Despacho 6478/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 125, de 2 de julho, retifica-se que onde se lê:

«Nos termos e para os efeitos do disposto da alínea a) do artigo 50.º do Código do Procedimento Administrativo, revogo os poderes por mim delegados na alínea d) do n.º 2 do Despacho 53/2018, de 12 de dezembro de 2017, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 1, de 2 de janeiro de 2018, designadamente a decisão dos processos no âmbito do reconhecimento das organizações a agrupamentos de produtores.

O presente despacho produz efeitos imediatos.»

deve ler-se:

«Nos termos e para os efeitos do disposto da alínea a) do artigo 50.º do Código do Procedimento Administrativo, revogo os poderes por mim delegados na alínea d) do n.º 3 do Despacho 53/2018, de 12 de dezembro de 2017, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 1, de 2 de janeiro de 2018, designadamente a decisão dos processos no âmbito do reconhecimento das organizações e agrupamentos de produtores.

O presente despacho produz efeitos imediatos.»

2 de julho de 2018. - A Diretora Regional, Elizete Jardim.

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