Aviso (extrato) 10032/2018, de 26 de Julho
Renovação da Comissão de Serviço - Maria João Augusto Pina
Aviso (extrato) n.º 10032/2018
Renovação de Comissão de Serviço
Torna-se público que, por meu despacho datado de 20 de abril de 2018, foi renovada pelo período de 3 anos, partir do dia 2 de junho de 2018, nos termos dos artigos 23.º e 24.º da Lei 2/2004 de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 51/2005 de 30 de agosto, a comissão de serviço da dirigente intermédia de 2.º Grau deste Município, Maria João Augusto Pina - Técnica Superior, no cargo de Chefe da Divisão de Cultura e Desporto.
3 de julho de 2018. - O Presidente da Municipal, Luís António Pita Ameixa.
311478546
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3413334.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
-
2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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