MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Santo Tirso
NIPC: 501306870
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Projetos e Empreitadas
Endereço: Praça 25 de Abril
Código postal: 4780 373
Localidade: Santo Tirso
País: PORTUGAL
NUT III: PT119
Distrito: Porto
Concelho: Santo Tirso
Telefone: 252830402
Fax: 252859267
Endereço da Entidade: www.cm-stirso.pt
Endereço Eletrónico: domsa@cm-stirso.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Beneficiação e requalificação de Edifícios de Habitação - Habitações Municipais de Agrela, Reguenga e Água Longa
Descrição sucinta do objeto do contrato: Beneficiação e requalificação de Edifícios de Habitação - Habitações Municipais de Agrela, Reguenga e Água Longa
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 699386.60 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45259000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Sim
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT119
Distrito: Porto
Concelho: Santo Tirso
Freguesia: Freguesia de Agrela - Santo Tirso
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
240 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Alvará de Construção emitido pelo IMPIC
Descrição:
O Adjudicatário deve apresentar os seguintes documentos:
1- Declaração emitida conforme o modelo constante do anexo II ao CCP;
2- Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do
artigo 55º do CCP;
3- Alvará de empreiteiro de obras públicas ou Certificado de empreiteiro de obras públicas, emitidos pelo
IMPIC de acordo com o estabelecido na Lei 41/2015, de 3 de junho, contendo as seguintes habilitações
necessárias à execução da obra a realizar:
a.1 - 5ª subcategoria da 1ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta;
a.2 - As 4ª e 7ª subcategorias da 1ª categoria, a 6ª, 8ª subcategorias da 2ª categoria e as
1ª, 5ª, 9ª, 11ª, e 12ª subcategorias da 5ª categoria, consoante a parte que a cada um desses trabalhos
cabe na proposta e que será indicada em documento anexo àquela.
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Projetos e Empreitadas
Endereço desse serviço: Praça 25 de Abril
Código postal: 4780 373
Localidade: Santo Tirso
Telefone: 252830402
Fax: 252859267
Endereço Eletrónico: domsa@cm-stirso.pt5
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Vortal (http://portugal.vortal.biz/)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
Critério relativo à qualidade
Nome: Valia Técnica da proposta
Ponderação: 50 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço
Ponderação: 50 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Municipio de Santo Tirso
Endereço: Praça 25 de Abril
Código postal: 4780 373
Localidade: Santo Tirso
Telefone: 252830400
Fax: 252859267
Endereço Eletrónico: santotirso@cm-stirso.pt
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2018/07/25
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Dr. Joaquim Barbosa Ferreira Couto
Cargo: Presidente da Camara Municipal
411482109
