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Aviso 9883/2018, de 24 de Julho

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Sumário

Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para o exercício de funções correspondentes ao trabalho na carreira e categoria de assistente técnico

Texto do documento

Aviso 9883/2018

Para os efeitos previstos na alínea b), n.º 1, artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20/06, na redação atualizada torna-se público que, por deliberação do órgão executivo de 30 de junho de 2018, Rosa Maria Ferreira Correia, foi contratado na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para o exercício de funções correspondentes ao trabalho na carreira e categoria de assistente técnico, área de atividade administrativa, e remuneração correspondente ao nível 5, da tabela remuneratória única, produzindo efeitos a 2 de julho de 2018.

O trabalhador está dispensado de prestar período experimental, por aplicação do disposto no artigo 11.º da Lei 112/2017, de 29 de dezembro.

2 de julho de 2018. - O Presidente da Junta de Freguesia, Nelson Cristiano Gonçalves Ferreira.

311473531

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3410251.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

  • Tem documento Em vigor 2017-12-29 - Lei 112/2017 - Assembleia da República

    Estabelece o programa de regularização extraordinária dos vínculos precários

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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