Despacho 6997/2018, de 23 de Julho
Alteração do Curso Técnico Superior Profissional de Reabilitação Energética e Conservação de Edifícios, da Escola Superior de Tecnologia do Barreiro, do Instituto Politécnico de Setúbal
Despacho 6997/2018
De acordo com os artigos 40.º-S e 40.º-U do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de março, na redação dada pelo Decreto-Lei 63/2016, de 13 de setembro (Regime jurídico dos graus académicos e diplomas do ensino superior - RJGDES), foi submetido um pedido de registo de alteração do Curso Técnico Superior Profissional de Reabilitação Energética e Conservação de Edifícios (T065), pela Escola Superior de Tecnologia do Barreiro, do Instituto Politécnico de Setúbal, publicado como anexo ao Aviso 10059/2016, no Diário da República, 2.ª série, n.º 156, de 16 de agosto de 2016, tendo o mesmo sido deferido pela Direção Geral do Ensino Superior, com o número de registo de alteração R/Cr 282.1/2015, em 21 de junho de 2018, sendo as alterações relativas ao número máximo de estudantes a admitir em cada ano letivo; ao número máximo de estudantes inscritos em simultâneo e às localidades de ministração do curso, conforme descrito na tabela:
(ver documento original)
Este despacho produz efeitos a partir do ano letivo 2018/2019.
2 de julho de 2018. - O Vice-Presidente, em regime de suplência do Presidente, João Carlos Vinagre Nascimento dos Santos.
311488663
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3409179.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2006-03-24 -
Decreto-Lei
74/2006 -
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Aprova o regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior, em desenvolvimento do disposto nos artigos 13.º a 15.º da Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo), bem como o disposto no n.º 4 do artigo 16.º da Lei n.º 37/2003, de 22 de Agosto (estabelece as bases do financiamento do ensino superior).
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2016-09-13 -
Decreto-Lei
63/2016 -
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Cria o diploma de técnico superior profissional e procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 64/2006, de 21 de março, à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 113/2014, de 16 de julho
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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