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Contrato 550/2018, de 23 de Julho

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Sumário

Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/201/PRID/2018 - aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/508/PRID/2017, celebrado pelo Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e o Clube Desportivo da Covilhã

Texto do documento

Contrato 550/2018

Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/201/PRID/2018

Aditamento ao contrato-programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/508/PRID/2017

Entre:

O Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., com sede na Rua Rodrigo da Fonseca, n.º 55, 1250-190 Lisboa, adiante designado por IPDJ ou 1.º outorgante, neste ato representado por Augusto Fontes Baganha, na qualidade de Presidente do Conselho Diretivo; e

O Clube Desportivo da Covilhã, com sede no Bairro dos Penedos Altos, 6200-000 Covilhã, NIPC 501391967, aqui representado por Filipe Nuno de Matos Damasceno Antunes, na qualidade de Presidente da Direção, designado por 2.º outorgante;

Considerando que:

A) Em 18-10-2017 entre o Primeiro e Segundo Outorgantes foi celebrado contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º CP/508/PRID/2017 que tem por objeto a concessão de uma contrapartida financeira pelo 1.º outorgante ao 2.º outorgante, a qual se destina à realização da obra Substituição do piso do recinto desportivo do Pavilhão Gimnodesportivo da Covilhã, sito no Bairro dos Penedos Altos, concelho de Covilhã e distrito de Castelo Branco, promovida pelo Clube Desportivo da Covilhã;

B) Nos termos do n.º 2 do artigo 14.º do Decreto-Lei 273/2009 de 1 de outubro, os contratos-programa para construção ou melhoramento de instalações desportivas produzem os seus efeitos a partir da data em que tenha sido emitido o alvará que titula a autorização de utilização;

C) Que o 2.º outorgante se encontra a diligenciar pela obtenção de todos os elementos exigíveis para cumprimento do contrato-programa;

D) Importa, assim, prorrogar o prazo de vigência do contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º CP/508/PRID/2017, o que é possível nos termos da respetiva cláusula 4.ª do mencionado contrato.

Acordam, assim, as Partes em alterar o Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo, n.º CP/508/PRID/2017, nos termos seguintes:

Cláusula 1.ª

Objeto do contrato

A alínea a) da cláusula 5.ª e o n.º 1 da cláusula 7.ª do Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo passam a ter a seguinte redação:

«Cláusula 5.ª

Deveres do 2.º Outorgante

Assumir, no contexto do objeto definido na cláusula 1.ª, a responsabilidade pela conclusão integral das obras a realizar e pela apresentação dos documentos relativos às despesas elegíveis até dia 30 de novembro de 2018.

[...]

Cláusula 7.ª

Vigência e Caducidade do Contrato

Salvaguardando o disposto na clausula 2.ª, sem prejuízo da satisfação das obrigações contratuais estabelecidas na clausula 5.ª supra, o presente contrato termina em 31 de dezembro de 2018 e, por motivos de interesse público para o Estado, o apoio abrange a totalidade do programa desportivo anexo ao presente contrato-programa e do qual faz parte integrante.»

Cláusula 2.ª

Legitimidade para realizar a obra

As partes Outorgantes convencionam que o presente aditamento produz efeitos à data de 31 de dezembro de 2017.

Celebrado em 6 de julho de 2018, com dois exemplares, ficando um como original na posse do 1.º outorgante e o outro, como cópia, do 2.º outorgante.

6 de julho de 2018. - O Presidente do Conselho Diretivo do Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., Augusto Fontes Baganha. - O Presidente do Clube Desportivo da Covilhã, Filipe Nuno de Matos Damasceno Antunes.

311498294

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3409157.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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