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Aviso 9694/2018, de 19 de Julho

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Sumário

Relatório do Estado do Ordenamento do Território (REOT), período de discussão pública

Texto do documento

Aviso 9694/2018

Relatório do Estado do Ordenamento do Território (REOT)

Discussão Pública

Dr. José Alexandre da Silva Almeida, Presidente da Câmara Municipal do Concelho de Paredes torna público que, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 189.º do Decreto-Lei 80/2015, de 14 de maio, a Câmara Municipal deliberou, em reunião ordinária realizada no dia 18 de junho de 2018, aprovar e submeter o Relatório do Estado do Ordenamento do Território (REOT) a um período de discussão pública de 30 dias úteis, a ter início no quinto dia após publicitação do presente Aviso.

Para o efeito, o REOT e a referida deliberação estarão disponíveis na Divisão de Planeamento, desta Câmara Municipal, sita no Parque José Guilherme, 4580-229 Paredes, nas horas normais de expediente, desde as 9 horas às 12 horas e 30 minutos e das 14 horas às 16 horas e

30 minutos, e no sítio eletrónico oficial do Município (www.cm-paredes.pt).

As participações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do respetivo processo deverão ser feitas em impressos que estarão à disposição nos locais referidos no parágrafo anterior.

22 de junho de 2018. - O Presidente da Câmara, José Alexandre da Silva Almeida (Dr.)

311476845

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3406753.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2015-05-14 - Decreto-Lei 80/2015 - Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia

    Aprova a revisão do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de setembro

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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