Declaração de retificação do Anúncio de procedimento n.º 5519/2018, de 2018-07-12, com ID 411496999.
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Albergaria-a-Velha
NIPC: 506783146
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Júri do Procedimento
Endereço: Praça Ferreira Tavares
Código postal: 3850 053
Localidade: Albergaria-a-Velha
País: PORTUGAL
NUT III: PT16D
Distrito: Aveiro
Concelho: Albergaria-a-Velha
Freguesia: Freguesia de Branca - Albergaria-a-Velha
Endereço da Entidade: www.cm-albergaria.pt
Endereço Eletrónico: gap@cm-albergaria.pt
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Art.º12 Documentos de habilitação
Descrição:
É de [5 (cinco)] dias o prazo para apresentação, pelo adjudicatário, dos documentos de habilitação, e de [2 (dois)] dias o prazo para a supressão de irregularidades detetadas nos documentos de habilitação apresentados que possam levar à caducidade da adjudicação nos termos do disposto no artigo 86.º do CCP.
O adjudicatário deve apresentar, no prazo referido no número anterior, os seguintes documentos de habilitação (sem prejuízo da possibilidade prevista no n.º 2 do artigo 5.º da Portaria 372/2017, de 14 de dezembro):
a) Declaração emitida em conformidade com o Modelo Anexo II ao CCP;
b) Comprovativo de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do n.º 1 do artigo 55.º do CCP;
c) Certidão de inexistência de dívidas a que se refere a alínea d) do n.º 1 do artigo 55.º do CCP;
d) Certidão de inexistência de dívidas a que se refere a alínea e) do n.º 1 do artigo 55.º do CCP;
e) Certidão de registo comercial do teor da matrícula e de todas as inscrições em vigor;
f) Documentos que comprovem titularidade de alvará ou certificado de empreiteiro de obras públicas, emitido pelo IMPIC, contendo as habilitações:
1.ª subcategoria - Vias de circulação rodoviária e aeródromos, da 2.ª categoria - Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas;
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2018/07/12
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: António Augusto Amaral Loureiro e Santos
Cargo: O Presidente da Câmara Municipal
411511811