Abertura do período de discussão pública do Relatório de Avaliação do Plano Parcial de Urbanização de Almada
João Luís Serrenho Frazão Couvaneiro, Vereador do pelouro da Economia e Empreendedorismo, Turismo, Sistemas de Informação, Planeamento Urbanístico, Obras, Educação, Juventude e Desporto, no uso das competências que lhe foram delegadas por despacho da Sr.ª Presidente da Câmara Municipal de Almada, n.º 84/2017-2021, de 13 de novembro de 2017, torna público que, ao abrigo do disposto no artigo 6.º do Decreto-Lei 80/2015, de 14 de maio (RJIGT), a Câmara Municipal de Almada, em reunião do dia 20 de junho de 2018, deliberou proceder à abertura de um período de discussão pública do Relatório de Avaliação do Plano Parcial de Urbanização de Almada, no qual se fundamenta a proposta da sua revogação, nos termos do artigo 127.º do mesmo diploma legal.
Este período de discussão pública terá a duração de 20 dias úteis, contado a partir do 5.º dia útil após a publicação deste aviso no Diário da República, de acordo com o n.º 2 do artigo 89.º do RJIGT.
O documento referente ao Relatório de Avaliação do Plano Parcial de urbanização de Almada poderá ser consultado através da página eletrónica da Câmara Municipal de Almada, www.m-almada.pt, ou nos seguintes locais:
Instalações da Direção Municipal de Obras, Planeamento, Administração do Território e Desenvolvimento Económico (DMOPATDE) - Avenida D. Nuno Álvares Pereira 67 - 2800-181 Almada, no horário das 08h30 às 15h00, de segunda a sexta-feira;
União das Freguesias de Almada, Cova da Piedade, Pragal e Cacilhas - Rua D. Leonor de Mascarenhas 44 A, 2804-522 Almada, no horário das 9h00-12h30 e das 13h30-17h00, de segunda a sexta-feira;
União das Freguesias do Laranjeiro e Feijó - Terreiro João de Barros 22-C Laranjeiro, 2810-232 Almada, no horário das 9h00-13h00 e das 14h00-17h00, de segunda a sexta-feira.
Durante o período de discussão pública, os interessados podem proceder à apresentação, por escrito, de observações, sugestões ou pedidos de esclarecimento, devendo ser entregues no Balcão de Atendimento da Direção Municipal de Obras, Planeamento, Administração do Território e Desenvolvimento Económico (DMOPATDE), ou remeter por correio endereçado à Presidente da Câmara Municipal de Almada, identificando como assunto, "Discussão Pública do Relatório de Avaliação do Plano Parcial de Urbanização de Almada", para a morada indicada, Avenida D. Nuno Álvares Pereira, n.º 67, 2800-181 Almada.
28 de junho de 2018. - O Vereador do pelouro da Economia e Empreendedorismo, Turismo, Sistemas de Informação, Planeamento Urbanístico, Obras, Educação, Juventude e Desporto, João Luís Serrenho Frazão Couvaneiro.
311465018
