Despacho 6899/2018, de 17 de Julho
Exoneração de cargo de Adjunto do Gabinete de Apoio Pessoal à Presidência
Despacho 6899/2018
Exoneração de cargo de Adjunto do Gabinete de Apoio Pessoal à Presidência
Usando da faculdade que me confere o n.º 4 do artigo 43.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação conjugado com alínea a) do n.º 2 do mesmo diploma legal, exonero, do cargo de Adjunto do Gabinete de Apoio Pessoal à Presidência, Miguel Francisco Simões Franco, com efeitos a 30 de junho de 2018.
27 de junho de 2018. - A Presidente da Câmara, Dr.ª Berta Ferreira Milheiro Nunes.
311462207
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3404258.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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