MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Valongo
NIPC: 501138960
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Projetos, Obras e Mobilidade
Endereço: Avenida 5 de Outubro, nº 160
Código postal: 4440 503
Localidade: Valongo
País: PORTUGAL
NUT III: PT11A
Distrito: Porto
Concelho: Valongo
Freguesia: Freguesia de Valongo - Valongo
Telefone: 224227900
Endereço Eletrónico: dpom@cm-valongo.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: PEDU - Prioridade de Integração de Comunidades desfavorecidas.
Modernização e requalificação do espaço público do PER Balselhas
Descrição sucinta do objeto do contrato: A obra consistira na revitalização, requalificação e modernização dos espaços, designadamente caminhos pedonais e espaços verdes e de lazer. As obras consistiram na modelação do terreno, pavimentações, colocação de guias e execução de muros de suporte. Execução de infraestruturas de drenagem, rede de iluminação pública e arranjo paisagístico.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 262062.30 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45432100
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: 16.DPOM.2017
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT11A
Distrito: Porto
Concelho: Valongo
Freguesia: União das Freguesias de Campo e Sobrado
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
210 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Alvará de empreiteiro de obras públicas
Descrição:
Titularidade do Alvará de empreiteiro de obras públicas ou Certificado de empreiteiro de obras públicas emitido pelo IMPIC, IP. contendo as seguintes habilitações, nos termos do disposto na Lei nº41/2015, de 03/06:
- A 8ª Subcategoria da 2ª Categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor dos trabalhos que lhe respeitem;
- A 1ª, 2ª e 8ª Subcategoria da 5ª Categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor dos trabalhos que lhe respeitem;
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Projetos, Obras e Mobilidade - Serviços de Apoio Administrativo
Endereço desse serviço: Rua Aldeia dos Lavradores, nº 240
Código postal: 4445 640
Localidade: Ermesinde
Telefone: 224227900
Endereço Eletrónico: dpom@cm-valongo.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
AnoGov (http://www.anogov.com/)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 24 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
Critério relativo à qualidade
Nome: qualidade
Ponderação: 0 %
Critério relativo ao custo
Nome: preço
Ponderação: 100 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5,00 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Valongo
Endereço: Avenida 5 de Outubro, nº 160
Código postal: 4440 503
Localidade: Valongo
Telefone: 224227900
Endereço Eletrónico: presidencia@cm-valongo.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2018/07/16
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Dr. José Manuel Pereira Ribeiro
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
411508207