1. O presente procedimento tem por objeto principal a prestação de serviços para a operação de recolha de resíduos de embalagem contidos nos resíduos domésticos e resíduos semelhantes e dos resíduos provenientes dos estabelecimentos aderentes ao canal HORECA, do Concelho de Angra do Heroísmo e entrega em operador licenciado, de acordo com as cláusulas técnicas descritas na parte II do referente caderno de encargos, que compreende a: A. Recolha e transporte dos seguintes resíduos até aos operadores licenciados com instalações sitas na ilha Terceira: i. Resíduos de embalagem e equiparados, a partir dos contentores superficiais existentes no concelho; ii. Resíduos de embalagem provenientes do setor comercial, serviços e indústria, incluindo dos estabelecimentos aderentes ao canal HORECA; 2. As quantidades e especificações técnicas são as apresentadas na Parte II - Cláusulas Técnicas do caderno de encargos, sendo que as quantidades apresentadas decorrem das médias apuradas dos resíduos entregues e retomados em 2017, pelo que são indicativas e não vinculativas. 3. O presente concurso é para a aquisição de prestação de serviço, pelo que não é adquirido qualquer tipo de exclusividade sobre os resíduos a gerir, não sendo aplicável o disposto no artigo 107.º e seguintes do Decreto Legislativo Regional n.º 29/2011/A, de 16 de novembro de 2011 referentes à concessão das operações de gestão de resíduos.

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO URGENTE

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Teramb-Empresa Municipal de Gestão e Valorização Ambiental da Ilha Terceira, E. E. M.

NIPC: 509620515

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviços Administrativos, Alice Vieira

Endereço: Biscoito da Achada, s/n, Ribeirinha

Código postal: 9700 135

Localidade: Angra do Heroísmo

País: PORTUGAL

NUT III: PT

Distrito: Região Autónoma dos Açores

Concelho: Angra do Heroismo

Freguesia: Freguesia de Ribeirinha - Angra do Heroísmo

Telefone: 295216722

Fax: 295218397

Endereço da Entidade: http://www.teramb.pt

Endereço Eletrónico: geral@teramb.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: 1. O presente procedimento tem por objeto principal a prestação de serviços para a operação de recolha de resíduos de embalagem contidos nos resíduos domésticos e resíduos semelhantes e dos resíduos provenientes dos estabelecimentos aderentes ao canal HORECA, do Concelho de Angra do Heroísmo e entrega em operador licenciado, de acordo com as cláusulas técnicas descritas na parte II do referente caderno de encargos, que compreende a: A. Recolha e transporte dos seguintes resíduos até aos operadores licenciados com instalações sitas na ilha Terceira: i. Resíduos de embalagem e equiparados, a partir dos contentores superficiais existentes no concelho; ii. Resíduos de embalagem provenientes do setor comercial, serviços e indústria, incluindo dos estabelecimentos aderentes ao canal HORECA; 2. As quantidades e especificações técnicas são as apresentadas na Parte II - Cláusulas Técnicas do caderno de encargos, sendo que as quantidades apresentadas decorrem das médias apuradas dos resíduos entregues e retomados em 2017, pelo que são indicativas e não vinculativas. 3. O presente concurso é para a aquisição de prestação de serviço, pelo que não é adquirido qualquer tipo de exclusividade sobre os resíduos a gerir, não sendo aplicável o disposto no artigo 107.º e seguintes do Decreto Legislativo Regional 29/2011/A, de 16 de novembro de 2011 referentes à concessão das operações de gestão de resíduos.

Descrição sucinta do objeto do contrato: 1. O presente procedimento tem por objeto principal a prestação de serviços para a operação de recolha de resíduos de embalagem contidos nos resíduos domésticos e resíduos semelhantes e dos resíduos provenientes dos estabelecimentos aderentes ao canal HORECA, do Concelho de Angra do Heroísmo e entrega em operador licenciado, de acordo com as cláusulas técnicas descritas na parte II do referente caderno de encargos, que compreende a: A. Recolha e transporte dos seguintes resíduos até aos operadores licenciados com instalações sitas na ilha Terceira: i. Resíduos de embalagem e equiparados, a partir dos contentores superficiais existentes no concelho; ii. Resíduos de embalagem provenientes do setor comercial, serviços e indústria, incluindo dos estabelecimentos aderentes ao canal HORECA; 2. As quantidades e especificações técnicas são as apresentadas na Parte II - Cláusulas Técnicas do caderno de encargos, sendo que as quantidades apresentadas decorrem das médias apuradas dos resíduos entregues e retomados em 2017, pelo que são indicativas e não vinculativas. 3. O presente concurso é para a aquisição de prestação de serviço, pelo que não é adquirido qualquer tipo de exclusividade sobre os resíduos a gerir, não sendo aplicável o disposto no artigo 107.º e seguintes do Decreto Legislativo Regional 29/2011/A, de 16 de novembro de 2011 referentes à concessão das operações de gestão de resíduos.

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 195000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 90510000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

Contratação por lotes: Não

4 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT200

Distrito: Região Autónoma dos Açores

Concelho: Angra do Heroismo

Freguesia: Freguesia de Ribeirinha - Angra do Heroísmo

5 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo: Meses

6 meses

O contrato é passível de renovação? Não

6 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Declaração do anexo ii ao presente Código, do qual faz parte integrante; Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e h) do n.º 1 do artigo 55.º.

7 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Não

7.2 - Informação sobre contratos reservados

O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas:

Não

8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

8.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: TERAMB, EM

Endereço desse serviço: Biscoito da Achada, s/n, Ribeirinha

Código postal: 9700 135

Localidade: Angra do Heroísmo

Telefone: 295216722

Fax: 295218397

Endereço Eletrónico: geral@teramb.pt

8.2 - Fornecimento das peças do concurso e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

Academia de Informática (https://www.acingov.pt)

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Prazo: Até

Até às 23 : 59 do 4 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

10 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Preço

11 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho de Administração da TERAMB

Endereço: Biscoito da Achada, s/n

Código postal: 9700 135

Localidade: Angra do Heroísmo

Telefone: 295216722

Endereço Eletrónico: concursos@teramb.pt

Prazo de interposição do recurso: 10 dias

12 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2018/07/16 10:54:00

13 - PROGRAMA DO CONCURSO

Disponível na plataforma eletrónica: www.acingov.pt

14 - CADERNO DE ENCARGOS

Disponível na plataforma eletrónica: www.acingov.pt

15 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Serão usados critérios ambientais: Não

16 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Maria do Anjo Condesso Ekström

Cargo: Vogal do Conselho de Administração

411509625

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2011-11-16 - Decreto Legislativo Regional 29/2011/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

  Estabelece o regime geral de prevenção e gestão de resíduos.