Despacho (extrato) n.º 6851/2018
Nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por despacho proferido por Pedro Nuno Pimenta Braz, datado de 30 de outubro de 2017, foi autorizada a consolidação definitiva da mobilidade na categoria de assistente técnico, categoria de assistente técnico, da trabalhadora Vanda Rute Dias Antunes Lourenço, no mapa de pessoal da Autoridade para as Condições do Trabalho, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 96.º e do n.º 3 do artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 junho, ficando posicionada na posição remuneratória entre 1 e 2 e nível remuneratório entre 5 e 7 da tabela remuneratória única, tendo sido celebrado o respetivo contrato em funções públicas por tempo indeterminado.
A referida consolidação produz efeitos a 01 de novembro de 2017.
21 de junho de 2018. - A Inspetora-Geral, Maria Luísa Torres de Eckenroth Guimarães.
311460028