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Aviso (extrato) n.º 9456/2018
Nos termos do disposto no artigo 95.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de março, torna-se público que se encontra afixada na sala de pessoal a lista de antiguidade do pessoal não docente deste Agrupamento, reportada a 31 de dezembro de 2017.
O pessoal não docente dispõe de 30 dias a contar da data da publicação deste aviso para reclamação, nos termos do citado Decreto-Lei.
26 de junho de 2018. - O Diretor, Cesário António Gonçalves da Silva.
311458296
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
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