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Despacho 6805/2018, de 12 de Julho

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Sumário

Delegação de competências do conselho pedagógico na presidente do órgão

Texto do documento

Despacho 6805/2018

1 - Ao abrigo do disposto no artigo 44.º do Código do Procedimento Administrativo e no art. 25.º, n.º 2 dos Estatutos da Escola de Economia e Gestão, publicados no Diário da República (2.ª série), n.º 51, de 13 de março de 2013, e tendo em conta a necessidade de uma maior flexibilidade de funcionamento do órgão, o Conselho Pedagógico, reunido a 14 de junho de 2018, deliberou, por unanimidade, delegar na Presidente do Conselho Pedagógico, Prof. Doutora Ana Cristina Almeida Carvalho, as competências previstas nas alíneas e), l), e o) do art. 25.º, n.º 1 dos referidos Estatutos.

2 - A presente delegação de competência considera-se efetuada sem prejuízo dos poderes de avocação e de revogação dos atos praticados pelo delegado e produz efeitos a partir da data da sua publicação no Diário da República, considerando-se ratificados os atos entretanto praticados nas matérias agora delegadas.

14 de junho de 2018. - A Presidente do Conselho Pedagógico da Escola de Economia e Gestão da Universidade do Minho, Ana Cristina Almeida Carvalho.

311456749

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3399726.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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