Torna-se público, no quadro do apoio logístico, administrativo e financeiro assegurado pela Secretaria-Geral da Educação e Ciência ao Grupo de Trabalho criado pelo Despacho publicado sob o n.º 9015/2017, no Diário da República, 2.ª série, n.º 197, de 12 de outubro, com o objetivo de definir uma estratégia para a criação de uma unidade de saúde para o tratamento de doentes com cancro com recurso a terapias de feixes de partículas de elevada energia, que, por despacho dos Ministros da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Saúde, de 18 e 25 de junho de 2018, respetivamente, se determinou que a atividade dos representantes que integram o referido Grupo de Trabalho, bem como das entidades convidadas a nele participar, não é remunerada, sem prejuízo do direito à perceção do abono de ajudas de custo e ao pagamento das despesas de transporte, nos termos da legislação em vigor.
Mais se torna público que o referido despacho dos Ministros da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Saúde produz os seus efeitos a 1 de junho de 2018.
25 de junho de 2018. - O Secretário-Geral da Educação e Ciência, Raúl Capaz Coelho.
311456027