Mandato 2017/2021
Teófilo Alírio Reis Cunha, Presidente da Câmara Municipal de Santana, em cumprimento do disposto no artigo 56.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, torna público o teor do seu Despacho de 11 de junho de 2018, sob a epígrafe «Regime de Substituição - Ausências dos membros do Executivo», cujo conteúdo se transcreve:
«Considerando a atual composição e distribuição de pelouros do executivo em funções da Câmara Municipal de Santana, determino o seguinte regime de substituição, por motivo de ausência ou impedimento de qualquer um dos seus membros:
1) O Presidente da Câmara é substituído pela Vice-Presidente e, na ausência ou impedimento desta, pelo Vereador Gabriel Eduardo Rodrigues Faria;
2) A Vice-Presidente será substituída pelo Vereador Gabriel Eduardo Rodrigues Faria e, na ausência ou impedimento deste, pelo Vereador Márcio Dinarte da Silva Fernandes;
3) O Vereador Gabriel Eduardo Rodrigues Faria será substituído pelo Vereador Márcio Dinarte da Silva Fernandes e, na ausência e impedimento deste, pelo Presidente da Câmara;
4) O Vereador Márcio Dinarte da Silva Fernandes será substituído pelo Presidente da Câmara e, na ausência ou impedimento deste, pelo Vereador Gabriel Eduardo Rodrigues Faria;
5) Para efeitos de representação pontual da Câmara Municipal de Santana, esta cabe ao Presidente ou a quem este delegar;
6) O regime de substituição consignado nos números anteriores não prejudica, em qualquer momento, o Presidente da Câmara entender chamar qualquer matéria à sua decisão;
7) Os casos de ausência ou impedimentos recíprocos e simultâneos serão resolvidos por uma decisão do Presidente da Câmara ou, na sua ausência, pelo Edil que lhe esteja a substituir.»
11 de junho de 2018. - O Presidente da Câmara, Teófilo Alírio Reis Cunha.
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