Contrato para planeamento do Plano de Pormenor Pombais e Freixinho
Discussão pública
Hugo Manuel dos Santos Martins, Presidente da Câmara Municipal de Odivelas, torna público que a Câmara Municipal de Odivelas deliberou na 10.ª Reunião Pública, de 16 de maio de 2018, dar início ao período de discussão pública da Proposta de Contrato para Planeamento relativo ao Plano de Pormenor Pombais e Freixinho, localizado junto ao eixo da Av.ª D. Diniz, Freguesia de Odivelas, nos termos do n.º 2 do artigo 80.º, por remissão do disposto no n.º 3 do artigo 81.º do Decreto-Lei 80/2015, de 14 de maio.
O período de discussão pública terá início 5 (cinco) dias úteis após a data de publicação do presente Aviso no Diário da República, decorrendo durante os 10 (dez) dias úteis subsequentes.
Os interessados poderão consultar a Proposta de Contrato para Planeamento relativo ao Plano de Pormenor Pombais e Freixinho, respetivos Termos de Referência e Programa Desenhado, em www.cm-odivelas.pt, ou no Departamento de Gestão e Ordenamento Urbanístico, sito na Avenida Amália Rodrigues, N.º 20-A, Urbanização da Ribeirada, 2675-624 Odivelas.
As observações, sugestões ou reclamações, devem ser formuladas por escrito e dirigidas ao Sr. Presidente da Câmara Municipal de Odivelas, até ao termo do referido período, utilizando, para o efeito, o impresso próprio (ficha de participação) que pode ser obtido no local acima referido ou na página da Câmara Municipal de Odivelas, remetido por correio eletrónico para geral@cm-odivelas.pt ou endereçado ao Departamento de Gestão e Ordenamento Urbanístico, através da morada supra indicada.
22 de maio de 2018. - O Presidente da Câmara Municipal, Hugo Martins.
311417422
