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Aviso (extrato) 9373/2018, de 11 de Julho

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Sumário

Alteração ao caderno de especificações para a produção e comercialização de carne de suíno com rótulo Porco.PT

Texto do documento

Aviso (extrato) n.º 9373/2018

Alteração ao caderno de especificações para a produção e comercialização de carne de suíno com o rótulo Porco.PT

De acordo com o disposto no artigo 3.º do Decreto-Lei 71/98 de 26 de março, bem como nos termos do n.º 1 do Despacho 10 747/98 (2.ª série) de 8 de junho, e, verificada a conformidade da candidatura apresentada, por despacho de 11 de maio de 2018, da Senhora Subdiretora-Geral, Eng.ª Filipa Osório, é autorizado à Federação Portuguesa de Associações de Suinicultores, o direito de utilizar o caderno de especificações e os rótulos associados, para a produção e comercialização de carne de suíno «Porco.PT».

Qualquer que seja a forma de apresentação comercial, esta carne apresenta-se rotulada com um dos rótulos apresentados em: http://www.dgadr.gov.pt/sustentavel/rotulagem-facultativa-de-carne-e-ovos.

Este aviso anula e substitui o Aviso (extrato) n.º 1134/2017 publicado no Diário da República, n.º 20, 2.ª série, de 27 de janeiro de 2017.

25 de junho de 2018. - A Subdiretora-Geral, Filipa Horta Osório.

311453679

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3398169.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1998-03-26 - Decreto-Lei 71/98 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Cria um sistema voluntário de rotulagem da carne de suíno destinada ao consumidor final e estabelece os princípios e regras gerais a que o mesmo deve odebecer.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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