Aviso (extrato) n.º 9373/2018
Alteração ao caderno de especificações para a produção e comercialização de carne de suíno com o rótulo Porco.PT
De acordo com o disposto no artigo 3.º do Decreto-Lei 71/98 de 26 de março, bem como nos termos do n.º 1 do Despacho 10 747/98 (2.ª série) de 8 de junho, e, verificada a conformidade da candidatura apresentada, por despacho de 11 de maio de 2018, da Senhora Subdiretora-Geral, Eng.ª Filipa Osório, é autorizado à Federação Portuguesa de Associações de Suinicultores, o direito de utilizar o caderno de especificações e os rótulos associados, para a produção e comercialização de carne de suíno «Porco.PT».
Qualquer que seja a forma de apresentação comercial, esta carne apresenta-se rotulada com um dos rótulos apresentados em: http://www.dgadr.gov.pt/sustentavel/rotulagem-facultativa-de-carne-e-ovos.
Este aviso anula e substitui o Aviso (extrato) n.º 1134/2017 publicado no Diário da República, n.º 20, 2.ª série, de 27 de janeiro de 2017.
25 de junho de 2018. - A Subdiretora-Geral, Filipa Horta Osório.
311453679
