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Aviso 9329/2018, de 10 de Julho

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Sumário

Alteração das Áreas de Reabilitação Urbana

Texto do documento

Aviso 9329/2018

José Bernardo Nunes, Presidente da Câmara Municipal do Cadaval, torna público que em sessão ordinária pública de 27 de abril de 2018, da Assembleia Municipal, foi deliberado aprovar a alteração das delimitações das Áreas de Reabilitação Urbana abaixo descriminadas, nos termos do procedimento previsto no n.º 4. do artigo 13.º do Decreto-Lei 307/2009, de 23 de outubro, na sua atual redação: Freguesia de Alguber: Alguber/Corujeira/Gouxaria; Rua de S. Sebastião; Venda do Freixo/Torre; Estrada dos Lavadouros; Casais da Serra; Freguesia de Cadaval e Pêro Moniz: Martim Joanes; Vale Francas; Pêro Moniz; Quinta da Floresta; Alto do Bacalhau; Arneiro; Casal do Forno; Adão Lobo; Freguesia de Lamas e Cercal: Casal Valverde; Lamas/Casal Velho/Casalinho; Pragança; Murteira; Charco; Cercal; Chão do Sapo, Casal Cabreiro/Casais de Montejunto; Póvoa; Rameleira; Rocha Forte; Arieiro; Ventosa/Correira; São Salvador/Espinheira; Casais da Olaria; Boiça; D. Durão; Freguesia de Painho e Figueiros: Casal da Aboboreira; Casais da Portela/Casal Cesteiro/Casal dos Chães; Alto da Aboboreira; Casal do Bagucho/Casal Cavaco; Painho; Casal Gaiolas; Casal Simão/Palhoça/C. Castelhano/Casais da Coqueira; Boiça do Louro; Figueiros; Casal Concelho; Freguesia do Peral: Peral; Quinta de Santo António; Quinta do Vale Freixo; Sobrena; Casais do Peral; Barreiras/Casais da Cruz/Caniço; Freguesia de Vermelha: Vermelha; Casal das Lameiras; Vale Canada; Casal da Boavista; Dagorda; Freguesia de Vilar: Pereiro; Rechaldeira; Tojeira; Vila Nova/Arrabalde; Vilar; Avenal; Palhais.

Mais torna público que os elementos constantes da proposta de delimitação das referidas áreas de reabilitação urbana, definidos no n.º 2 do artigo 13.º do supramencionado diploma, são divulgados na página eletrónica do município (www.cm-cadaval.pt).

19 de junho de 2018. - O Presidente da Câmara, José Bernardo Nunes.

311449483

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3397229.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2009-10-23 - Decreto-Lei 307/2009 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

    Estabelece o regime jurídico da reabilitação urbana em áreas de reabilitação urbana.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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