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Despacho 6715/2018, de 10 de Julho

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Sumário

Celebração de três contratos de trabalho em funções públicas

Texto do documento

Despacho 6715/2018

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, torna-se público que na sequência de procedimento concursal, a que se refere a oferta na Bolsa de Emprego Público OE201801/0370, foram celebrados contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com os seguintes trabalhadores:

(ver documento original)

Face ao disposto no artigo 11.º da Lei 112/2017, de 29 de dezembro, não há lugar a período experimental.

2 de julho de 2018. - A Secretária-Geral do Tribunal Constitucional, Ana Maria Neto.

311472568

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3397193.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

  • Tem documento Em vigor 2017-12-29 - Lei 112/2017 - Assembleia da República

    Estabelece o programa de regularização extraordinária dos vínculos precários

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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