Despacho DD4087/90, de 3 de Dezembro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [278], de 03.12.1990, Pág. 13133
- Data: 1990-12-03
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Sumário
O MINISTRO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO MANTEM NO ACTUAL SECRETÁRIO DE ESTADO DAS PESCAS AS COMPETENCIAS DELEGADAS NO ANTERIOR TITULAR, ATRAVES DO DESPACHO DE 9/2/90, DIÁRIO DA REPÚBLICA, II SÉRIE, DE 26/2/90 COM A REDACÇÃO DADA PELO DESPACHO DE 7/5/90, DIÁRIO DA REPÚBLICA, II SÉRIE, DE 24/5/90.
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