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Aviso 9291/2018, de 9 de Julho

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Sumário

Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, nadador-salvador

Texto do documento

Aviso 9291/2018

Programa de regularização extraordinária dos vínculos precários - Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal realizado nos termos do disposto na Lei 112/2017, de 23 de dezembro, aberto na Bolsa de Emprego Público com o código de oferta n.º OE201804/069, de 23 de abril de 2018, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a partir de 18 de junho de 2018, na carreira e categoria de assistente operacional, com a remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória, nível 5, da tabela remuneratória única, a que corresponde a remuneração base de 580,00 (euros), com os seguintes trabalhadores:

João Miguel Ramalho Mendonça.

Alexandre Vasco Bonito de Barros.

Os trabalhadores estão dispensados de prestar período experimental, por aplicação do disposto no artigo 11.º da Lei 112/2017, de 29 de dezembro.

18 de junho de 2018. - A Presidente do Município de Mourão, Dr.ª Maria Clara Pimenta Pinto Martins Safara.

311448892

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3395237.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

  • Tem documento Em vigor 2017-12-29 - Lei 112/2017 - Assembleia da República

    Estabelece o programa de regularização extraordinária dos vínculos precários

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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