Nos termos do disposto no artigo 3.º e nos n.os 1 a 3 do artigo 3.º-A do Decreto-Lei 3/2012, de 6 de janeiro, na sua redação atual e no uso dos poderes que me foram delegados pelo Primeiro-Ministro através do Despacho 3440/2016, de 25 de fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 47, de 8 de março:
1 - Designo José Lino Alves dos Santos para exercer as funções de subdiretor-geral do Gabinete Nacional de Segurança, responsável pela coordenação do Centro Nacional de Cibersegurança, em comissão de serviço por um período de três anos, cuja nota curricular consta do anexo ao presente despacho e evidencia reconhecida competência técnica e profissional para o exercício das funções.
2 - Ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, aplicável por remissão do n.º 5 do artigo 7.º do Decreto-Lei 3/2012, de 6 de janeiro, na sua redação atual, o designado opta pela remuneração base devida na situação jurídico-funcional de origem.
3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de julho de 2018.
19 de junho de 2018. - A Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Maria Manuel de Lemos Leitão Marques.
Nota Curricular
Identificação
Nome: José Lino Alves dos Santos
Data de Nascimento: 13 de janeiro de 1973
Qualificações Académicas
Desde 2014, Doutorando em Direito e Segurança na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa;
2011, Mestre em Direito e Segurança pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, 18 valores;
1995, Licenciado em Engenharia de Sistemas e Informática pela Universidade do Minho, 13 valores.
Outras qualificações
2015, Program on Cyber Security Studies, George C. Marshall European Center for Security Studies, Garmisch-Partenkirchen;
2006, TRANSITS - Training of Network Security Incident Team Staff, em Varsóvia;
2002, Managing Computer Security Incident Response Teams (CSIRTs), na Universidade de Carnegie Mellon, em Pittsburgh.
Percurso profissional
Desde 2018, coordenador da área de Computação Avançada e Segurança da unidade FCCN da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P.;
2017, coordenador da área de segurança da unidade FCCN da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P.;
Outubro de 2014 a fevereiro de 2017, coordenador de operações no Centro Nacional de Cibersegurança;
2000 a 2017, coordenador do serviço de resposta a incidentes de segurança informática CERT.PT;
2008 a 2014, diretor da área de Segurança e Serviços à Comunidade na FCCN, Fundação para a Computação Científica Nacional. Em 2014 acumulou a direção da área de Redes Avançadas de Comunicação;
2000 a 2008, subdiretor técnico na FCCN com os pelouros do Programa Internet na Escola e Rede Alargada da Educação, serviço de resposta a incidentes de segurança informática - CERT.PT, serviços de mobilidade eduroam e federação de serviços de autenticação e autorização para a rede académica portuguesa - RCTSaai;
1995 a 2000, técnico de informática e gestor do projeto Internet na Escola.
Outras atividades
2016-2017, participação, a convite do IDN, no grupo de trabalho para definição de uma estratégia nacional de ciberdefesa;
2008-2017, oficial de ligação nacional junto da Agência para a Segurança das Redes e da Informação, ENISA;
2006-2012, membro designado ao Conselho Técnico de Credenciação, órgão consultivo da Autoridade Credenciadora Nacional;
2012, membro da comissão instaladora do Centro Nacional de Cibersegurança;
Docente convidado na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, Universidade Europeia e Universidade Lusófona.
Publicações académicas
Santos, Lino, Guedes, Armando M. (2015). Breves reflexões sobre Poder e Ciberespaço, Revista de Direito e Segurança. Vol. III (6), pp. 189-210;
Santos, Lino (2015). Cyberspace Regulation: Cesurists and Traditionalists, JANUS.NET e-journal of International Relations, Vol. 6 (1);
Santos, Lino, Bravo, Rogério, Nunes, Paulo V. (2012). Protecção do Ciberespaço: Uma visão analítica, in Soares, C. G., Teixeira A. P., Jacinto C. (Eds), Riscos, Segurança e Sustentabilidade. Lisboa, Salamandra, pp. 163-176;
Santos, Lino (2012). Contribuições para uma melhor governação da Cibersegurança em Portugal, in Estudos de Direito e Segurança - Volume II, Gouveia J. B. (Ed), Lisboa: Edições Almedina, pp. 217-305.
Outras publicações
Lourenço, Nelson, et. al (no prelo). Estratégia de Segurança Nacional. Portugal Horizonte 2030, Lisboa: Almedina;
Santos, Lino (2015). Ciberespaço in Gouveia, J. B., Santos, S. (Eds.), Enciclopédia de Direito e Segurança, Coimbra: Almedina, pp. 60-63;
Santos, Lino (2015). Cibersegurança in Gouveia, J. B., Santos, S. (Eds.), Enciclopédia de Direito e Segurança, Coimbra: Almedina, pp. 63-67;
Santos, Lino (2008). Terrorismo e Ciberespaço. Revista do Conselho Nacional de Planeamento Civil de Emergência. Lisboa, n.º 20;
Santos, Lino (2007). Cibersegurança: A resposta à emergência. Revista do Conselho Nacional de Planeamento Civil de Emergência. Lisboa, n.º 19.
311446567
