Designação do Mestre Joaquim Odílio Godinho Fialho para o exercício do cargo de Diretor de Serviços de Desenvolvimento Regional, em regime de substituição
Considerando que a Portaria 528/2007, de 30 de abril, definiu a Direção de Serviços de Desenvolvimento Regional como uma das Unidade Orgânicas nucleares da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo;
Considerando que, atendendo à natureza das competências e atribuições desta Unidade Orgânica, a qual é essencial como serviço de planeamento, prospetiva e monitorização do desenvolvimento socioeconómico da Região, desta Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional, e como forma de garantir o seu adequado funcionamento, se revela necessária a designação, em regime de substituição de um novo dirigente intermédio de 1.º grau;
Nos termos previstos pelo artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com a última redação dada pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, designo o Mestre Joaquim Odílio Godinho Fialho para exercer o cargo de Diretor de Serviços de Desenvolvimento Regional, em regime de substituição, considerando que detém o perfil adequado para o exercício das referidas funções, conforme nota curricular profissional anexa.
O presente despacho produz efeitos a 8 de janeiro de 2018, inclusive.
4 de janeiro de 2018. - O Presidente, Roberto Grilo.
Nota Curricular Profissional de Joaquim Odílio Godinho Fialho
Habilitações Académicas
Mestrado em Economia, Universidade de Évora, 2005; Pós-graduação em Administração Pública e Desenvolvimento Regional na Perspetiva das Comunidades Europeias, Universidade de Évora, 1992; Licenciatura em Economia, Universidade de Évora, 1991.
Formação Profissional Complementar Relevante
Curso de Alta Direção em Administração Pública (CADAP) - Évora, promovido pelo INA, de 12 de março de 2009 a 7 de janeiro de 2010; duração de 330 horas.
Diploma de Especialização em Gestão Pública - Évora, promovido pelo INA, de 1 de outubro de 2009 a 7 de janeiro de 2010; duração de 155 horas.
Programa de Formação em Gestão Pública (FORGEP) - Algés, promovido pelo INA, 18 de setembro a 7 de dezembro de 2006; duração de 180 horas (120 horas presenciais, 60 horas de e-learning).
Atividade Profissional Relevante
Professor provisório do Ensino Secundário, Escola Secundária André de Gouveia e Escola Secundária Severim Faria, Évora; 1990-1991.
Monitor de Teoria Microeconómica e de Introdução à Economia I e II, Departamento de Economia, Universidade de Évora; 1991.
Elemento integrante do Núcleo de Implementação do Plano Energético da Região Alentejo (NIPERA), CCR Alentejo, Évora; 1991.
Admissão na Direção Regional de Planeamento e Desenvolvimento, Divisão de Programas e Projetos de Investimento, CCR Alentejo; 1991.
Técnico Superior do Departamento Regional de Prospetiva e Planeamento da CCR Alentejo; 1991 a 1998;
Chefe de Divisão de Programas e Projetos de Investimento da CCR Alentejo; 1998 a 2001.
Técnico Superior do Departamento Regional de Prospetiva e Planeamento da CCR/CCDR Alentejo; 2001 a 2005.
Chefe de Divisão de Estudos, Prospetiva e Planeamento Regional da CCDR Alentejo; 2005 a 2007.
Chefe de Divisão de Prospetiva, Planeamento e Competitividade Regional; 2007 e 2010.
Chefe de Divisão de Prospetiva e Planeamento Regional da CCDR Alentejo; após 2010.
Principais atividades desenvolvidas na CCDR Alentejo
Elaboração de análises prospetivas e identificação de oportunidades de desenvolvimento regional.
Preparação e acompanhamento de Programas e iniciativas de dinamização de parcerias regionais.
Dinamização de iniciativas de análise e reflexão estratégica sobre o desenvolvimento social, económico e territorial.
Participação na elaboração do Programa Operacional Regional do Alentejo 2014-2020, tendo por base a estratégia de desenvolvimento consubstanciada no Plano de Ação Regional - Alentejo 2020.
Análise de admissibilidade e de mérito das Estratégias Integradas de Desenvolvimento Territorial (EIDT) desenvolvidas pelas Comunidades Intermunicipais da Região Alentejo, para o nível de desagregação territorial NUTS III (Alto Alentejo, Alentejo Central, Baixo Alentejo, Alentejo Litoral, Lezíria do Tejo).
Análise de admissibilidade e de mérito das candidaturas submetidas aos sistemas de incentivos às empresas no quadro do Portugal 2020, bem como a outras tipologias de avisos no domínio da competitividade e internacionalização, promovidas pelo Alentejo 2020, no que se refere ao seu grau de alinhamento e/ou pertinência relativamente aos domínios definidos na Estratégia Regional de Especialização Inteligente do Alentejo.
Principais Trabalhos Publicados
"Estudo sobre o Impacto dos Programas Comunitários na Região Alentejo, 1986-1993"; "Terciarização da Economia, 1990-1998, o Alentejo no Contexto Nacional"; "O Alentejo no Contexto Nacional: Dinâmica de Convergência e Especialização setorial (1989-1999)" - Tese de Mestrado.
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