Considerando que a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP) concluiu o procedimento concursal para o cargo de Subdiretor-Geral da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares, em obediência às regras de recrutamento, seleção e provimento dos cargos de direção superior da Administração Pública consagradas no estatuto do pessoal dirigente;
Considerando que, nos termos previstos no n.º 8 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, na sua versão atual, o júri do mencionado procedimento concursal apresentou proposta de designação indicando três candidatos, entre os quais a licenciada Florbela Maria da Cruz Mendes Valente, determino o seguinte:
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 12 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, na sua versão atual, designo a licenciada Florbela Maria da Cruz Mendes Valente para exercer, em comissão de serviço, o cargo de Subdiretora-Geral da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares.
2 - A síntese curricular da ora designada é publicada em anexo ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.
3 - O presente despacho produz efeitos a 1 de julho de 2018.
21 de junho de 2018. - A Secretária de Estado Adjunta e da Educação, Alexandra Ludomila Ribeiro Fernandes Leitão. - 20 de junho de 2018. - O Secretário de Estado da Educação, João Miguel Marques da Costa.
ANEXO
Nota curricular
Nome: Florbela Maria da Cruz Mendes Valente
Data de nascimento: 15 de abril de 1965
Habilitações Literárias:
Parte Curricular do Curso de Mestrado em Educação - Administração e Organização Escolar pela Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa;
Licenciatura em Biologia e Geologia (via de ensino) pela Universidade de Évora.
Formação complementar mais relevante:
Curso de Valorização Técnica Orientada para a Administração Escolar, pelo INA - Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas;
Curso de Especialização em Educação, pela Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa;
Curso de formação especializada «Formação de responsáveis de gestão da escola», pela Secção de Ciências da Educação da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa;
Estágio de ingresso na carreira técnica superior da Inspeção-Geral da Educação.
Experiência Profissional:
Adjunta do Secretário de Estado da Educação do XXI Governo Constitucional (de 7 de dezembro de 2015 até à data), nos termos do Despacho 1685/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 23, de 3 de fevereiro de 2016;
Coordenadora nacional da atividade de Organização do Ano Letivo do Programa de Controlo nos Serviços Centrais da Inspeção-Geral da Educação e Ciência (de 3 de junho de 2015 até 6 de dezembro de 2015);
Coordenadora/Interlocutora regional da atividade de Organização do Ano Letivo na Área Territorial Sul da Inspeção-Geral da Educação e Ciência (de 15 de julho de 2009 até 2 de junho de 2015);
Inspetora na Área Territorial Sul da Inspeção-Geral da Educação e Ciência (de 10 de outubro de 2008 a 6 de dezembro de 2015);
Presidente da Comissão Executiva Instaladora do Agrupamento de Escolas de Vale Rosal (de 1 de setembro de 2007 até 31 de agosto de 2008);
Presidente do Conselho Executivo na Escola Secundária Moinha da Maré (de 14 de julho de 1999 até 31 de agosto de 2007);
Docente nos Ensinos Básico e Secundário (de 1 de setembro de 1988 até 9 de outubro de 2008).
311445562