1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do Despacho 3735/2018, do Tenente-General Ajudante-General do Exército, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 73 de 13 de abril de 2018, subdelego no Major de Cavalaria, NIM 04463099, Tiago Lima Bacelar e Melo, Chefe do Gabinete de Apoio/DARH, em regime de suplência, a competência que em mim foi subdelegada para a prática dos seguintes atos:
a) Autorizar a emissão de Bilhetes de Identidade Militar de Oficiais dos QP na reserva e na reforma, até ao posto de Coronel, inclusive;
b) Autorizar a emissão de Bilhetes de Identidade Militar de Oficiais dos QP no ativo, até ao posto de Capitão, inclusive;
c) Autorizar a emissão de Bilhetes de Identidade Militar de Sargentos dos QP, no ativo, reserva e reforma;
d) Autorizar a emissão de Cartões de Identificação de Pessoal Civil do Exército;
e) Autorizar o registo de averbamentos e alterações de situação nas cartas patentes e diplomas de encarte, de Oficiais e Sargentos dos QP, respetivamente;
f) Apreciar requerimentos solicitando a passagem de certificados.
2 - Este despacho produz efeitos desde 30 de janeiro de 2018, inclusive, ficando por este meio ratificados todos os atos entretanto praticados que se incluam no âmbito desta subdelegação de competências.
13 de junho de 2018. - O Diretor da DARH, Maurício Simão Tendeiro Raleiras, MGEN.
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