MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Portalegre
NIPC: 501143718
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviço de Finanças/Contratação Pública
Endereço: Rua Guilherme Gomes Fernandes, 28 - Apartado 47
Código postal: 7300 186
Localidade: Portalegre
País: PORTUGAL
NUT III: PT186
Distrito: Portalegre
Concelho: Portalegre
Freguesia: União das Freguesias da Sé e São Lourenço
Telefone: 245307400
Fax: 245307470
Endereço Eletrónico: municipio@cm-portalegre.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Criação de um parque de estacionamento para autocarros turísticos, na entrada norte da cidade
Descrição sucinta do objeto do contrato: - Construção de um parque de estacionamento de autocarros turísticos.
- Implantação de uma rotunda dupla, com pavimentos de betão betuminoso e calçada de cubos de granito, a qual é galgável para permitir a circulação de trânsito pesado.
- Alteração do tipo de pavimento das passadeiras de peões, de pintura termoplástica para calçada de granito e calcário e também da cota altimétrica com um acréscimo de 7,50 cm.
- Implantação de bandas sonoras cromáticas com pintura termoplástica na cor branca.
- Mudança da paragem de autocarros para um local de maior visibilidade e exterior ao entroncamento de acesso à Escola Mouzinho da Silveira. Contemplar-se-á a aquisição de uma estrutura nova, com o aproveitamento da existente para o serviço de manutenção das paragens distribuídas pela cidade.
- Criação de passeio de acesso à Escola Secundária Mouzinho da Silveira.
- Criação de um separador central em betonilha de cimento e areia.
- Melhoramento do parque de estacionamento, após o entroncamento de acesso á Escola Secundária Mouzinho da Silveira.
- Melhoramento dos passeios pedonais.
- Melhoramento do sistema de drenagem de águas pluviais, através da implantação de sumidouros sifonados com caixa de retenção de areias, de águas pluviais, com descarga direta para o coletor unitário existente na Avenida.
- Criação de pendentes na rotunda dupla a implantar.
- Renovação da Sinalização Vertical e horizontal.
- Renovação do sistema de Iluminação Pública.
- Repavimentação total da área, com micro-aglomerado betuminoso em duas aplicações, depois da necessária limpeza, selagem do pavimento existente e reperfilamento total da Avenida com massas betuminosas densas, na espessura média de 0,10m, após o recalque.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 267073.84 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45233200
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT186
Distrito: Portalegre
Concelho: Portalegre
Freguesia: União das Freguesias da Sé e São Lourenço
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
120 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Alvará
Descrição:
a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao Código dos Contratos Públicos, atualmente em vigor;
b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d) e) e h) nº.1 do art.º 55.º do CCP;
c) Alvará de construção ou títulos de registo do concorrente (ou cópia do mesmo) emitido pelo IMPIC, contendo as autorizações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, nos termos definidos nos n.º 2 do art.º 81.º do CCP, aprovado pelo D.L. n.º18/2008,de 29 de janeiro, na sua atual redação e Portaria 372/2017, de 14 de dezembro. E que abaixo se indicam:
i1. A 1ª subcategoria da 2ª categoria na classe correspondente ao valor global da proposta;
i2. 1ªsubcategoria da 1ª categoria da classe correspondente à parte do trabalho a que respeita;
i3. A 8ª e 11ª subcategoria da 2ª categoria da classe correspondente à parte do trabalho a que respeita;
i4. A 4ª subcategoria da 4ª categoria da classe correspondente à parte do trabalho a que respeita;
Desde que não seja colocado em causa o disposto no n.º2 do artigo 383º do CCP, e sem prejuízo do disposto na alínea a), o concorrente pode recorrer a subempreiteiros, ficando a eles vinculados por contrato, para a execução dos trabalhos correspondentes. Nesse caso, deve anexar à proposta as declarações de compromisso dos subempreiteiros possuidores das autorizações respetivas.
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviço de Finanças/Contratação Pública
Endereço desse serviço: Rua Guilherme Gomes Fernandes, 28 - Apartado 47
Código postal: 7300 186
Localidade: Portalegre
Telefone: 245307400
Fax: 245307470
Endereço Eletrónico: municipio@cm-portalegre.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Saphety (http://www3.saphety.com/pt/solutions/public-procurement)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 16 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
Critério relativo à qualidade
Nome: Qualidade
Ponderação: 0 %
Critério relativo ao custo
Nome: Avaliação do preço
Ponderação: 100 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Portalegre
Endereço: Rua Guilherme Gomes Fernandes, 28 - Apartado 47
Código postal: 7300 186
Localidade: Portalegre
Telefone: 245307400
Fax: 245307470
Endereço Eletrónico: municipio@cm-portalegre.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2018/07/02
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Maria Adelaide Franco Lebreiro de Aguiar Marques Teixeira
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Portalegre
411460255