MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Docapesca - Portos e Lotas, S. A.
NIPC: 500086826
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DAM - João Eufémio
Endereço: Av. Brasília
Código postal: 1400 038
Localidade: Lisboa
País: PORTUGAL
NUT III: PT181
Distrito: Setúbal
Concelho: Sines
Freguesia: Freguesia de Sines
Endereço Eletrónico: joao.eufemio@docapesca.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Assistência técnica e manutenção preventiva de instalações frigoríficas - Porto de Pesca de Sines
Descrição sucinta do objeto do contrato: Assistência técnica e manutenção preventiva de instalações frigoríficas - Porto de Pesca de Sines
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 52200.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 50000000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4. ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT181
Distrito: Setúbal
Concelho: Sines
Freguesia: Freguesia de Sines
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Anos
2 anos
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
O adjudicatário deverá apresentar os documentos de habilitação estabelecidos no ponto 24 do programa de concurso
8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Não
8.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: DAM
Endereço desse serviço: Av. Brasília
Código postal: 1400 038
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: docapesca@docapesca.pt
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação, de candidaturas e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Vortal (http://portugal.vortal.biz/)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 18 : 00 do 10 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica
O adjudicatário deverá apresentar os requisitos mínimos de capacidade técnica estabelecidos no ponto 11 do programa de concurso
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira
O adjudicatário deverá apresentar os requisitos mínimos de capacidade financeira estabelecidos no ponto 12 do programa de concurso
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 18 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
17 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da Docapesca
Endereço: Av. Brasília
Código postal: 1400 038
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: docapesca@docapesca.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2018/07/02
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Teresa Alexandra Meca V. G. C. Estevão Pedro
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
411471855