Aviso (extrato) n.º 8905/2018
Ciclo de Estudos Especiais de Neuropediatria do Centro Hospitalar de Lisboa Norte, E. P. E.
1 - Nos termos da Portaria 227/2007, de 5 de março, que aprovou o Regulamento do ciclo de estudos especiais, e por despacho de Sua Excelência o Secretário de Estado da Saúde, de 31 de agosto de 2017, que autorizou a criação do ciclo de estudos especiais de Neuropediatria do Centro Hospitalar Lisboa Norte, E. P. E. (CHLN, E. P. E.), torna-se público que, por deliberação do Conselho de Administração deste Centro Hospitalar, de 8 de junho de 2018, se encontram abertas inscrições, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data da publicação deste Aviso no Diário da República, para admissão de 1 (um) candidato ao Ciclo de Estudos Especiais de Neuropediatria.
2 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao Presidente do Conselho de Administração do CHLN, E. P. E., podendo ser entregues diretamente nas suas instalações, sita na Avenida Prof. Egas Moniz, 1649-035 Lisboa, no período compreendido entre as 08:00 horas e as 17:00 horas, ou remetido pelo correio, para a mesma morada, com aviso de receção.
3 - O Júri para o efeito designado será constituído pelos seguintes elementos:
Presidente: Professor Doutor António Levy Gomes, Assistente Graduado Sénior de Pediatria do Centro Hospitalar Lisboa Norte, E. P. E. - Hospital de Santa Maria
Vogais efetivos:
1.º vogal: Dr.ª Ana Sofia Quintas Moreira de Sá, Assistente Graduado de Pediatria do Centro Hospitalar Lisboa Norte, E. P. E. - Hospital de Santa Maria
2.º vogal efetivo: Dr.ª Maria Teresa Jinó Moreno, Assistente Graduado de Pediatria do Centro Hospitalar Lisboa Norte, E. P. E. - Hospital de Santa Maria
Vogais suplentes:
1.º vogal: Dr. Tiago Filipe Proença dos Santos, Assistente Graduado de Pediatria do Centro Hospitalar Lisboa Norte, E. P. E. - Hospital de Santa Maria
2.º vogal: Dr. José Carlos Ferreira, Assistente Graduado de Pediatria do Centro Hospitalar Lisboa Ocidental, E. P. E. - Hospital de S. Francisco Xavier
4 - Aos candidatos selecionados que já possuam vínculo a estabelecimento ou serviço de saúde, é garantida a frequência do Ciclo, em comissão gratuita de serviço.
5 - Os documentos a apresentar no Serviço de Recursos Humanos, dentro prazo indicado no ponto 1 do presente aviso, para efeitos de candidatura à frequência do Ciclo de Estudos são:
a) Requerimento dirigido ao Presidente do Conselho de Administração do Centro Hospitalar de Lisboa Norte, E. P. E., onde deve constar a indicação completa de, designadamente: nome, cédula profissional, filiação, naturalidade, nacionalidade, data de nascimento, número e data de validade do cartão de cidadão, número de identificação fiscal, residência, código postal, telefone, endereço eletrónico e identificação do organismo a que pertence o candidato;
b) Declaração de concordância para frequência do Ciclo de Estudos Especiais, emitida pelo organismo a que o candidato se encontra vinculado;
c) Quatro (4) exemplares do curriculum vitae;
d) Certificado comprovativo da obtenção do grau de assistente em Pediatria Médica ou Neurologia, ou documento equivalente.
6 - O resultado final ficará assente em ata, a homologar superiormente, e será publicado no Diário da República.
7 - É publicado em anexo o Regulamento do Ciclo de Estudos Especiais de Neuropediatria, o qual faz parte integrante do presente Aviso.
18 de junho de 2018. - A Diretora do Serviço de Recursos Humanos, Ana Correia Lopes.
ANEXO
Regulamento do Ciclo de Estudos Especiais de Neuropediatria (CEENP)
Fundamentação
A Neuropediatria ou Neurologia Pediátrica é a disciplina médica que estuda o sistema nervoso central e periférico desde o período pré-natal até aos 18 anos de idade estabelecendo os limites da normalidade e em consequência investigando e tratando as patologias decorrentes.
Desde 1996 que a Neurologia Pediátrica é reconhecida como subespecialidade pela Ordem dos Médicos.
O Serviço de Pediatria do Hospital de Santa Maria, hoje Departamento de Pediatria integrado no Centro Hospitalar Lisboa Norte tem uma longa tradição nas áreas das neurociências. Em 1958 funcionou em contínuo até 1990 uma Consulta de Doenças Convulsivas quando essa consulta foi transformada em Consulta de Neurologia Pediátrica pela chegada ao Serviço de dois neuropediatras. Desde 1958 funciona no Serviço um Laboratório de Eletroencefalografia Infantil e uma Consulta de Doenças Metabólicas que vieram complementar a abordagem desejável neste tipo de patologias. Em 1992 foi criada a Unidade de Neuropediatria no Serviço de Pediatria com camas de internamento autónomas, consultas próprias e fazendo regular apoio à Urgência de Pediatria e a todas as Unidades do Serviço/Departamento.
De acordo com a portaria 227/2007, de 5 de março de 2007 os Ciclos de Estudos Especiais assumem um papel de enorme relevo enquanto processo complementar de formação em matérias e técnicas individualizadas em áreas específicas da atividade médica onde a formação em neuropediatria se enquadra na perfeição.
No final do Ciclo o Neuropediatra deverá possuir os conhecimentos que lhe permitirão prestar os melhores cuidados a área de formação a qualquer doente até à idade de 18 anos, tanto no ambulatório como na urgência incluindo os cuidados intensivos neonatais e pediátricos. Deverá ser capaz de equacionar os principais elementos semiológicos que o capacitem a diagnosticar os casos de maior complexidade. Deverá ter a capacidade de trabalhar autonomamente se necessário não esquecendo as vantagens do trabalho em equipa e das relações privilegiadas que deverá com as disciplinas de genética, neuro-oftalmologia, neurorradiologia e neurofisiologia e de dialogar com o Serviço de Neurologia de adultos de modo a que a comunicação seja fluida tendo em vista a transição tranquila dum serviço pediátrico para um de adultos quando for julgado o momento adequado.
Deverá ter a capacidade de programar e desenvolver projetos de investigação na área das neurociências.
1 - Designação: Ciclo de Estudos Especiais em Neuropediatria;
2 - Duração: 24 meses;
3 - Regime e condições de trabalho: O médico em treino será integrado nas atividades dos serviços onde decorrerá o estágio cumprindo um horário de 35 a 40 horas semanais, consoante o regime de trabalho do candidato. É dado particular ênfase ao apoio à Urgência integrando a Equipa de Prevenção de Neuropediatria em graus crescentes de autonomia. O regime de trabalho poderá ser flexibilizado, mediante acordo prévio, visando conciliar a formação do candidato com as necessidades do hospital de origem.
4 - Programa.
I
Objetivos e conteúdos
O Programa do Ciclo de Estudos Especiais de Neuropediatria deve abranger todas as áreas do conhecimento básico e clínico da assistência pediátrica nas áreas neurológicas com formação teórica e prática nas áreas abaixo discriminadas. O ensino será essencialmente teórico e teórico prático e o aluno deverá corresponder com o estudo teórico dessas matérias, baseá-lo em livros de textos atualizados e credíveis com acompanhamento da bibliografia internacional essencial. Deverá ser responsabilizado pela organização Journal Club, de Protocolos de investigação úteis à Unidade e deverá ser incentivado a colaborar em estudos multicêntricos nas patologias menos frequentes e na apresentação de casos clínicos posteriormente publicáveis.
a) Áreas privilegiadas de ensino:
Conhecimento detalhado do desenvolvimento da criança desde o nascimento.
Estudo e aplicação dos exames e testes neurológicos e comportamentais adaptados ao período neonatal como sejam os de Dubowitz, o Neuro-Comportamental de Brazelton e o Método de Análise dos Movimentos Espontâneos de Prechtl.
Etiologia, semiologia, diagnóstico, tratamento e prognósticos das patologias neurológicas do recém-nascido.
Avaliação neurológica fetal adaptando a interpretação imagiológica ao conhecimento neurológico das principais situações diagnosticáveis por esse método.
Etiologia, semiologia, diagnóstico, tratamento e prognósticos das patologias neurológicas na criança e adolescente.
Estudo da aplicabilidade de técnicas neurocirúrgicas a patologias do movimento e a epilepsias resistentes.
Conhecimento das principais doenças neurometabólicas e neurodegenerativas, suas características clínicas, perfis e variantes e capacidade de diagnóstico atual. Esta aprendizagem pressupõe o conhecimento do metabolismo intra e extracelular dos condicionantes de um desenvolvimento neurológico normal. Aprendizagem de terapêuticas de substituição em situações específicas.
Estudo detalhado das principais doenças neuromusculares, seu diagnóstico clínico e metodologia de diagnóstico. Papel da genética no diagnóstico. Frequência da Consulta Multidisciplinar existente no Departamento.
Observação das principais doenças e síndromas genéticos com patologia neurológica e conhecimento das indicações dos testes genéticos mais adequados ao diagnóstico de cada tipo de caso. Manuseamento eficaz dos instrumentos informáticos de modo a otimizar a capacidade de diagnóstico. Importância da dismorfologia em genética.
Conhecimentos alargados na área da neuroimagem obtidos através da análise semiológica dos exames de tomografia computorizada e ressonância magnética possibilitando a discussão de um diagnóstico. Manejamento a partir de conhecimentos técnicos das principais sequências utilizadas e suas indicações práticas de utilização. Valorização dos achados por ressonância magnética funcional e espetroscópica bem como por PET e SPECT. Principais indicações da angiografia cerebral e sua análise semiológica.
Conhecimentos aprofundados de eletroencefalografia clínica através de análise de registos de rotina, de registos de sono e com provas de estimulação. Análise e integração de conhecimentos através de exames por vídeo-EEG. Análise de registos obtidos em ambulatórios.
Conhecimentos em eletromiografia e análise compreensiva dos principais tipos de eletromiogramas patológicos. Avaliação neurológica segmentar por potenciais evocados visuais, auditivos e somatosensoriais. Observação por fundoscopia dos principais aspetos normais e patológicos e sua valorização. Estudo neurofisiológico da retina, suas indicações, resultados e utilidade diagnóstica.
Os capítulos atrás referidos só serão plenamente compreendidos quando integrados em conhecimentos sólidos de anatomia, embriologia, fisiologia que serão ministrados.
b) Distribuição dos Estágios Obrigatórios
Para Assistentes de Pediatria: 12 meses de neuropediatria, 6 meses de neurologia. Frequência de estágio de neurocirurgia, neurofisiologia e neurorradiologia.
Para Assistentes de Neurologia: 14 meses de neuropediatria, 6 meses de Pediatria. Frequência de estágio de neurofisiologia e genética.
Para ambos os Assistentes, estágios facultativos aconselhados: pedopsiquiatria e neurorreabilitação.
II
Localização do Estágio
Decorrerá na Unidade de Neuropediatria do Serviço de Pediatria (Departamento de Pediatria - Hospital de Santa Maria) e no Laboratório de Eletroencefalografia Infantil.
Os estágios decorrerão ainda nos Serviços/Departamentos de Neurociências, Neuroimagiologia, Genética e Neurocirurgia do mesmo Hospital.
Em casos pontuais poderão ser organizados estágios noutros hospitais.
III
Corpo Docente
O Corpo Docente responsável pelo Ciclo é constituído pelos seguintes elementos:
António de Quinhones Levy Gomes, Chefe de Serviço de Pediatria/Assistente Hospitalar Sénior, Professor Auxiliar Convidado da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa F. Neuropediatra. Coordenador da Unidade de Neuropediatria do Serviço de Pediatria do Centro Hospitalar Lisboa Norte, Hospital de Santa Maria.
Maria Teresa Jinó Moreno, Assistente Hospitalar Graduada de Pediatria. Neuropediatra do Serviço de Pediatria do Centro Hospitalar Lisboa Norte, Hospital de Santa Maria.
Ana Sofia Quintas Moreira de Sá, Assistente Hospitalar Graduada de Pediatria. Neuropediatra do Serviço de Pediatria do Centro Hospitalar Lisboa Norte, Hospital de Santa Maria.
Tiago Filipe Proença dos Santos, Assistente Hospitalar de Pediatria do Serviço de Pediatria do Centro Hospitalar Lisboa Norte, Hospital de Santa Maria. Neuropediatra.
Teresa Goldshmit, Assistente Hospitalar Graduada de Pedopsiquiatria, Diretora do Serviço de Saúde Mental do Hospital de Santa Maria, Centro Hospitalar Lisboa Norte.
Ana Berta da Fonseca Vieira Alvares e Sousa Ferrand de Almeida, Assistente Hospitalar de Genética, Professora Auxiliar de Imunologia da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa, Diretora do Serviço de Genética do Centro Hospitalar Lisboa Norte, Hospital de Santa Maria.
Maria Manuela Gomes dos Santos Baptista, Assistente Hospitalar Graduado de Pediatria, Coordenadora da Unidade de Neurodesenvolvimento do Serviço de Pediatria do Centro Hospitalar Lisboa Norte, Hospital de Santa Maria.
Ana Maria Simões Mendes Gaspar, Assistente Hospitalar Graduada de Pediatria, Coordenadora da Unidade de Doenças Metabólicas do Serviço de Pediatria do Centro Hospitalar Lisboa Norte, Hospital de Santa Maria.
Patrícia Cristina Janeiro Nóbrega, Assistente Hospitalar de Pediatria, Unidade de Doenças Metabólicas do Serviço de Pediatria do Centro Hospitalar Lisboa Norte, Hospital de Santa Maria.
Cláudia Bandeira de Lima, Psicóloga do Serviço de Pediatria do Hospital de Santa Maria, Centro Hospitalar Lisboa Norte
Joana Urceira Lopes de Sousa Rombert, Terapeuta da Fala. Serviço de Pediatria do Hospital de Santa Maria, Centro Hospitalar Lisboa Norte.
José Manuel Cabral Ferro, Assistente Hospitalar Graduado de Neurologia, Professor Catedrático de Neurologia da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa, Diretor do Departamento de Neurociências do Centro Hospitalar Lisboa Norte, Hospital de Santa Maria.
José Manuel de Almeida Dias Caldeira Miguéns, Assistente Graduado Sénior de Neurocirurgia, Diretor do Serviço de Neurocirurgia do Hospital de Santa Maria, Centro Hospitalar Lisboa Norte, Professor Convidado de Clínica da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa
Graça Maria de Sá Nunes, Assistente Hospitalar Sénior de Neurorradiologia e Diretora do Serviço de Neurorradiologia do Hospital de Santa Maria, Centro Hospitalar Lisboa Norte
Carla Bentes, Assistente Hospitalar Graduada do Serviço de Neurologia do Hospital de Santa Maria, Centro Hospitalar Lisboa Norte, Neurofisiologista, Responsável do Laboratório de EEG do Serviço de Neurologia do Hospital de Santa Maria, Centro Hospitalar Lisboa Norte
Cláudia Maria Coelho Faria, Assistente Hospitalar de Neurocirurgia, Professor Auxiliar de Neurocirurgia da F.M.L, Departamento de Neurociências do Centro Hospitalar Lisboa Norte, Hospital de Santa Maria.
Teresa Mirco, Assistente Hospitalar Graduada de Medicina Física e Reabilitação do Hospital de Santa Maria, Centro Hospitalar Lisboa Norte.
Isabel Conceição, Assistente Hospitalar Graduada do Serviço de Neurologia do Hospital de Santa Maria, Centro Hospitalar Lisboa Norte. Neurofisiologista, Responsável do Laboratório de EMG do Serviço de Neurologia do Hospital de Santa Maria, Centro Hospitalar Lisboa Norte.
IV
Condições e número de admissões
1 - Os candidatos deverão possuir o grau de Assistente em Neurologia ou Pediatria Médica;
2 - Admite-se 1 (um) candidato por Ciclo.
V
Critérios de prioridade de seleção e incompatibilidades
1 - Será dada prioridade na seleção segundo:
Interesse curricular demonstrado em Neuropediatria; Motivação expressa do candidato; Avaliação curricular.
2 - Considera-se incompatível a frequência do CEENP, aos candidatos que mantenham atividades que impliquem incapacidade de cumprimento do programa, em plena integração na equipa de trabalho e nas sessões teóricas.
VI
Júri de seleção
O júri de seleção será composto por três elemento, nomeados pelo órgão de gestão, devendo incluir no mínimo o Coordenador e um elemento da Unidade de Neurologia Pediátrica.
VII
Tipo de avaliação de conhecimentos
1 - Avaliação contínua de conhecimentos e aptidões pela prática diária;
2 - A avaliação final de conhecimentos será efetuada por júri de avaliação, que deverá integrar necessariamente o coordenador da Unidade de Neurologia Pediátrica;
3 - A avaliação constará de: prova oral e prática de avaliação de conhecimentos; discussão de relatório de atividades elaborado pelo candidato.
VIII
Avaliação do Ciclo
A avaliação decorrerá nos termos do artigo 9.º da Portaria 227/2007, de 5 de março.
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