Édito n.º 162/2018
Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do art. 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26852, de 30 de julho de 1936, com a redação dada pela Portaria 344/89, de 13 de maio, estará patente na Direção-Geral de Energia e Geologia, sita em Av. 5 de Outubro, n.º 208 (Edifício St.ª Maria), 1069-203 Lisboa, tel. 217922700/800, e na Secretaria da Câmara Municipal de Sintra, durante 15 dias, e nas horas de expediente, a contar da publicação destes éditos no "Diário da República", o, projeto apresentado pela EDP Distribuição - Energia, S. A. - Direção de Rede e Clientes Tejo para o estabelecimento da Linha Aérea, a 10 kV n.º 0701/R1, com 1048 m, com origem no apoio n.º 12 da linha n.º 0701 e término no apoio n.º 44 da linha n.º 1136, em Amoreira, freguesia de São João das Lampas, concelho de Sintra a que se refere o processo 171/11.11/2044.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes nestes Serviços ou na Secretaria daquele Município, dentro do prazo citado.
25 de maio de 2018. - A Diretora de Serviços de Energia Elétrica, Maria José Espírito Santo.
311434116