Despacho (extrato) n.º 6469/2018
1 - Por despacho do Diretor-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, de 11 de junho de 2018, no uso de competência subdelegada pela Senhora Secretária de Estado Adjunta e da Justiça (Despacho 3143/2016, publicado na 2.ª série do Diário da República de 1 de março), foi:
a) Designado adjunto da Diretora do Estabelecimento Prisional de Monsanto, em regime de comissão de serviço pelo período de três anos, nos termos do artigo 19.º do Decreto-Lei 215/2012, de 28 de setembro, conjugado com o disposto no n.º 1 do artigo 7.º da Portaria 286/2013, de 28 de setembro, o licenciado José Martins Carlos, por reunir os requisitos legais ao provimento do cargo, sendo possuidor de competência técnica, aptidão e experiência profissional, conforme é demonstrado pela síntese curricular publicada em anexo;
b) Designada substituta da Diretora do Estabelecimento Prisional de Monsanto, nos termos do n.º 4 do artigo 4.º da Portaria 286/2013, de 9 de setembro, a licenciada Dília Maria Madaleno Bom, adjunta da diretora daquele estabelecimento prisional, desde 1 de outubro de 2016.
2 - As presentes designações produzem efeitos a 1 de julho de 2018.
14 de junho de 2018. - O Subdiretor-Geral, João Paulo Carvalho.
Síntese Curricular
1 - Dados pessoais
Nome: José Martins Carlos
Naturalidade: Lisboa
Data de nascimento: 28 de janeiro de 1953
2 - Habilitações académicas
Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 1987.
Pós-Graduado em Direito e Prática da Contratação Pública, pela Faculdade de Direito, da Universidade Católica, em 2008/2009.
Pós-Graduado em Direito Administrativo, pela Universidade Lusíada, em 1996.
Pós-Graduado em Desenvolvimento Pessoal e Social, pela Universidade Católica, em 1992.
3 - Situação profissional atual
Técnico Superior no Serviço de Auditoria e Inspeção, Delegação do Sul e Ilhas, desde 01-032017 até à atualidade.
4 - Experiência profissional
Desempenhou funções de Técnico Superior com funções inspetivas no Serviço de Auditoria e Inspeção, Delegação do Sul e Ilhas, desde 01-03-2017 até à atualidade.
Desempenhou funções de Técnico Superior no Gabinete Jurídico e de Contencioso da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, desde 01-10-2016 a 28-02-2017.
Desempenhou funções de Adjunto da Direção do Estabelecimento Prisional de Caxias de 0106-2014 a 30-09-2016, data em que cessou a comissão de serviço.
Desempenhou funções de Técnico Superior no Gabinete Jurídico e de Contencioso da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, desde 26 de março de 2013 até 31-05-2014.
Desempenhou funções Técnico Superior na Divisão Jurídica e Auditoria da Direção-Geral de Reinserção Social, de 01.11.2008 a 25.03.2013.
Desempenhou funções de Técnico Superior na Direção de Serviços da Área Tutelar Educativa da Direção-Geral de Reinserção Social, de 01.06.2007 a 31.10.2008.
Desempenhou as funções de Subdiretor do Centro Educativo Navarro de Paiva, em comissão de serviço, de 06.10.2003 a 31.05.2007.
Desempenhou funções de Diretor do Centro Educativo Padre António de Oliveira, em regime de substituição, de 07.11.2002 a 05.10.2003.
Desempenhou funções de Subdiretor do Colégio Navarro de Paiva, em regime de substituição, de 01.02.2000 a 06.11.2002.
Desempenhou as funções de Coordenador da Equipa de Reinserção Social de Lisboa 1, de 02.12.1999 a 31.12.1999.
Desempenhou funções de Adjunto no Gabinete do Secretário de Estado da Justiça, de 29.04.1996 a 25.10.1999.
Desempenhou funções de Coordenador de Equipa de Círculo Lisboa/Centro do Instituto de Reinserção Social, de 06.06.1994 a 28.04.1996.
Desempenhou funções de Técnico Superior de Reinserção Social, designadamente nas Equipas junto dos Estabelecimentos Prisionais de Lisboa e de Alcoentre e, posteriormente, no Departamento de Coordenação e de Apoio Técnico da Delegação Regional de Lisboa, do Instituto de Reinserção Social de 26.10.1987 a 05.06.1994.
5 - Formação Profissional
Pós-Graduação de Atualização em Contencioso Administrativo, no Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, de 07.10 a 02.12.2009.
"Diploma de Especialização em Inspeção, Auditoria, Avaliação e Fiscalização", realizado na Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (ex-INA), de 04.10.2012 a 14.12.2012. Curso "Formação Pedagógica Inicial de Formadores", IEFP/DGRS, concluído em 30.11.2011. Frequência do Curso Superior de Medicina Legal, do Instituto Nacional de Medina Legal, em Lisboa, ano letivo de 2006/2007. Formação profissional e complementar em: "Direito Civil/Direito Processual Civil", "Direito de Família, as Crianças e Jovens" e "Direito Penal/Direito Processual Penal", "Jovens em conflito com a lei: condutas antissociais e violentas - chaves para a intervenção", "Descrição e Prova nos Crimes por Negligência", "Direito Disciplinar e Responsabilidade Civil Extracontratual dos Poderes Públicos", "A Reforma do Código de Processo Penal - Questões Práticas", "Questões Práticas na Reforma do Código Penal", "Responsabilidade Civil, Disciplinar, Criminal e Financeira na Administração Pública", "Novo Regime Jurídico da Função Pública", "Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores da Administração Pública", "A Execução das Leis de Política Criminal", "Resolução Alternativa de Litígios - a Mediação nas áreas civil, laboral, de família, júnior e penal", "A Prevenção dos Riscos de Corrupção", "Corrupção e Criminalidade Financeira", "LVCR e SIADAP - Planeamento e Orçamentação de Recursos Humanos", "Contrato de trabalho em funções públicas", "Procedimentos Cautelares na Jurisdição Cível, Administrativa e Fiscal", "A Base de Dados de Perfis de DNA em Portugal", "Apreciação dos Meios de Prova e Fundamentação da Matéria de Facto", "A Reforma do Código de Processo Civil", "Fatores de Risco e de Proteção na Avaliação e Gestão do Comportamento Criminal", "Responsabilidade Civil do Estado", "Arbitragem Judicial das Decisões Arbitrais".
311433703
