Despacho (extrato) n.º 6360/2018
1 - Por despacho do Ministro dos Negócios Estrangeiros, de 21 de março de 2018, nos termos das disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 5.º e do artigo 44.º, ambos do Decreto-Lei 40-A/98, de 27 de fevereiro, na sua redação atual, bem como da alínea j) do n.º 4 do artigo 24.º do Decreto-Lei 204/2006, de 27 de outubro, mantida em vigor por força do artigo 30.º do Decreto-Lei 121/2011, de 29 de dezembro, alterado pelo Decreto-Lei 3/2018, de 25 de janeiro, e do disposto na alínea b) do n.º 4 do artigo 121.º do mesmo diploma, foi determinado que a Primeira-Secretária de Embaixada Lúcia Isabel de Noronha e Meneses Portugal Núncio, pertencente ao mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros - carreira diplomática, seja exonerada do cargo de Chefe de Divisão de Segurança e Justiça, da Direção de Serviços de Justiça e Assuntos Internos, da Direção-Geral dos Assuntos Europeus, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, para o qual foi nomeada pelo Despacho (extrato) n.º 1061/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 15, de 22 de janeiro, sendo colocada na Embaixada de Portugal em Haia.
2 - A referida exoneração produz efeitos no dia imediatamente anterior ao da apresentação naquela Embaixada.
20 de junho de 2018. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Pedro Sousa e Abreu.
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