Anúncio de procedimento n.º 622/2015
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
505763621 - Município do Cadaval
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviço de Contratação Pública
Endereço: Av. Dr. Francisco Sá Carneiro
Código postal: 2550 103
Localidade: Cadaval
Telefone: 00351 262690126
Fax: 00351 262695270
Endereço Eletrónico: compras.publicas@cm-cadaval.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Fornecimento de combustíveis rodoviários em postos de abastecimento públicos, designadamente gasóleo e gasolina 95 octanas, para a frota de viaturas do Município do Cadaval
Descrição sucinta do objeto do contrato: Fornecimento de combustíveis rodoviários
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Valor do preço base do procedimento 184634.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 09100000
Valor: 184634.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Município do Cadaval
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Cadaval
Código NUTS: PT16B
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 300 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Declaração a que se refere a alínea a) do nº 1 do artigo 81º do CCP, conforme modelo constante em Anexo II ao presente programa do concurso;
Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas, b), d), e) e i) do artigo 55º do CCP, os quais devem obedecer ao previsto no artigo 83º-A do CCP;
Certidão permanente da empresa;
Cópia do Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão e número fiscal da pessoa(as) que irá(ão) outorgar o contrato.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Serviço de Contratação Pública
Endereço desse serviço: Av. Dr. Francisco Sá Carneiro
Código postal: 2550 135
Localidade: Cadaval
Telefone: 00351 262690126
Fax: 00351 262695270
Endereço Eletrónico: compras.publicas@cm-cadaval.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município do Cadaval
Endereço: Av. Dr. Francisco Sá Carneiro
Código postal: 2550 135
Localidade: Cadaval
Telefone: 00351 262690100
Fax: 00351 262695270
Endereço Eletrónico: geral@cm-cadaval.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2015/02/04
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Bernardo Nunes
Cargo: Presidente da Câmara Municipal do Cadaval
408410687
