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Anúncio de Procedimento 619/2015, de 4 de Fevereiro

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Sumário

Empreitada de reabilitação de vãos e fachadas do edifício da Universidade do Minho, sito no Largo do Paço, em Braga (1ª fase).

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 619/2015

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

502011378 - Universidade do Minho

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviços Técnicos

Endereço: Campus de Gualtar

Código postal: 4710 057

Localidade: Braga

Telefone: 00351 253604105

Fax: 00351 253675997

Endereço Eletrónico: contratospublicos.stec@stec.uminho.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Empreitada de reabilitação de vãos e fachadas do edifício da Universidade do Minho, sito no Largo do Paço, em

Braga (1ª fase).

Descrição sucinta do objeto do contrato: Desenvolvimento de trabalhos de reabilitação de vãos e fachadas do edifício da Universidade do

Minho, sito no Largo do Paço, em Braga, envolvendo trabalhos de diferentes especialidades, como sejam pinturas, revestimentos e impermeabilização de paredes exteriores, carpintarias, serralharias, vidros, pinturas e envernizamento, enquadrados no respetivo projeto de execução de reabilitação do edifício da Universidade do Minho no Largo do Paço, em Braga.

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 283000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45453100

Valor: 283000.00 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Largo do Paço, Universidade do Minho, em Braga.

País: PORTUGAL

Distrito: Braga

Concelho: Braga

Código NUTS: PT112

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 3 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

Conforme disposto no nº 13 do programa do procedimento, destacando-se a necessidade de comprovação da titularidade do alvará, contendo a habilitação Empreiteiro Geral ou Construtor Geral de Reabilitação e Conservação de Edifícios, de classe correspondente ao valor da proposta, e contendo também as habilitações respeitantes à 4ª, 5ª, 6ª, 10ª, subcategorias da 1ª categoria, à 12ª subcategoria da 5ª categoria, de classe respeitante ao valor dos trabalhos correspondentes.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Serviços Técnicos da Universidade do Minho

Endereço desse serviço: Campus de Gualtar

Código postal: 4710 057

Localidade: Braga

Telefone: 00351 253604105

Fax: 00351 253675997

Endereço Eletrónico: contratospublicos.stec@stec.uminho.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Não aplicável.

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 16 : 00 do 10 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Mais baixo preço

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Reitor da Universidade do Minho

Endereço: Largo do Paço

Código postal: 4704 553

Localidade: Braga

Telefone: 00351 253601106

Fax: 00351 253675997

Endereço Eletrónico: sec-reitor@reitoria.uminho.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2015/02/04

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Maria Helena A. Carrasco Campos

Cargo: Diretora de Serviços

408415328

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/338524.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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