Anúncio de procedimento n.º 613/2015
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
504497782 - Mercado Municipal de Faro, S. A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Administração /Sandra Ramos
Endereço: Largo Dr. Francisco Sá Carneiro
Código postal: 8000 800
Localidade: Faro
Telefone: 00351 289897250
Fax: 00351 289897259
Endereço Eletrónico: info@mercadomunicipaldefaro.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concessão e exploração de módulo de pescado / conservas e derivados de pescado
Descrição sucinta do objeto do contrato: O presente concurso tem por objecto a concessão de um módulo com 15,80 m2 situado no piso
0 do edifício do Mercado Municipal de Faro, de acordo com o estipulado no caderno de encargos e restantes elementos do processo de concurso e Código dos Contratos Públicos, na sua redacção actual.
Outro: concessão de exploração de bens do domínio público
Valor do preço base do procedimento 2386.59 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 70200000
Valor: 2386.59 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Mercado Municipal de Faro -Largo Dr. Francisco Sá Carneiro - 8000 151 Faro
País: PORTUGAL
Distrito: Faro
Concelho: Faro
Código NUTS: PT150
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 5475 dias a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Mercado Municipal de Faro - Administração
Endereço desse serviço: Largo Dr. Francisco Sá Carneiro
Código postal: 8000 800
Localidade: Faro
Telefone: 00351 289897250
Fax: 00351 289897259
Endereço Eletrónico: info@mercadomunicipaldefaro.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: acingov
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: 80% - taxa de utilização mensal
20% - taxa de acesso
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé
Endereço: Rua Dra. Laura Ayres
Código postal: 8100 851
Localidade: Loulé
Telefone: 00351 289400390
Fax: 00351 213506010
Endereço Eletrónico: correio@louletaf.mj.pt
Prazo de interposição do recurso: 90 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2015/02/04
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Sandra Ramos
Cargo: Administradora Executiva
408409942
