Procedimentos concursais nos termos do artigo 10.º da Lei 112/2017, de 29/12, para ocupação de postos de trabalho do mapa de pessoal, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
No âmbito dos procedimentos concursais para regularização extraordinária de vínculo precário ao abrigo da Lei 112/2017, de 29/12, abaixo indicados, para o preenchimento de postos de trabalho, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, notificam-se os candidatos da lista unitária de ordenação final no âmbito dos referidos procedimentos concursais, conforme se segue:
1 - Um técnico superior para o Serviço de Atendimento e Gestão Documental - área de Gestão, da carreira e categoria de técnico superior
1.1 - Nos termos da alínea d) do n.º 3 do artigo 30.º e n.º 6 do artigo 36.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, informa-se que a lista unitária de ordenação final dos candidatos aprovados no procedimento concursal para ocupação de um posto de trabalho para o Serviço de Atendimento e Gestão Documental - área de Gestão, homologada por despacho do Presidente da Câmara Municipal de 5 de junho de 2018, se encontra disponível para consulta na página eletrónica do Município de Olhão e afixada na sua sede, sita no Largo Sebastião Martins Mestre, 8700-349 Olhão.
1.2 - Nos termos dos n.os 4 e 5 do citado artigo 36.º, conjugado com a alínea d) do n.º 3 do artigo 30.º, da citada Portaria, ficam notificados todos os candidatos do ato de homologação da lista unitária de ordenação final.
2 - Um assistente técnico para o Gabinete de Apoio ao Empresário, da carreira e categoria de assistente técnico
2.1 - Nos termos da alínea d) do n.º 3 do artigo 30.º e n.º 6 do artigo 36.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, informa-se que a lista unitária de ordenação final dos candidatos aprovados no procedimento concursal para ocupação de um posto de trabalho para o Gabinete de Apoio ao Empresário, homologada por despacho do Presidente da Câmara Municipal de 13 de junho de 2018, se encontra disponível para consulta na página eletrónica do Município de Olhão e afixada na sua sede, sita no Largo Sebastião Martins Mestre, 8700-349 Olhão.
2.2 - Nos termos dos n.os 4 e 5 do citado artigo 36.º, conjugado com a alínea d) do n.º 3 do artigo 30.º, da citada Portaria, ficam notificados todos os candidatos do ato de homologação da lista unitária de ordenação final.
15 de junho de 2018. - O Presidente da Câmara Municipal, António Miguel Ventura Pina.
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