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Aviso 8826/2018, de 28 de Junho

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Sumário

Denúncia do Contrato de Trabalho por Tempo Indeterminado, por iniciativa do trabalhador

Texto do documento

Aviso 8826/2018

Dr.ª Luísa Maria Neves Salgueiro, Presidente da Câmara Municipal de Matosinhos, faz público que por despacho de 05 de junho de 2018, da Exma. Sr.ª Vereadora do Pelouro dos Recursos Humanos, com competências delegadas, Dr.ª Ângela Miranda, foi deferido o pedido de denúncia do contrato de trabalho em funções públicas, por iniciativa da trabalhadora, do mapa de pessoal desta Autarquia, Maria Alva Fragateiro da Rocha Araújo, na carreira e categoria de assistente operacional, em regime de contrato de trabalho por tempo indeterminado, com efeitos a partir de 01 de julho de 2018, nos termos previstos no artigo 304.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho.

15 de junho de 2018. - A Presidente da Câmara, Dr.ª Luísa Salgueiro.

311429476

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3384280.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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