Texto especifico (que se refere o nº 2 do art.º 6º da Portaria 701-A/2008)
Campos alterados:
17 - Outras Informações
Na sequência da deliberação da Câmara Municipal de 3 de Maio de 2018, foi deliberado nos termos do artigo 90.º conjugado com o artigo 91.º do CCP, o seguinte:
1 - A caducidade da adjudicação;
2 - A anulação do procedimento uma vez que não é possível a adjudicação a proposta ordenada em lugar subsequente;
3 - A comunicação ao IMPIC, da não prestação de caução pelo adjudicatário no tempo e nos termos previstos no CCP, em violação do disposto no artigo 90.º;
4 - A abertura de novo procedimento concursal.
Autor da retificação do anúncio:
José Maria de Castro Ferreira, eng. (Chefe Divisão de Obras Municipais)
411460677