Nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 2, do artigo 214.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, não tendo sido possível a notificação pessoal por ausência do arguido ao serviço e tendo-se frustrado a tentativa de notificação por carta registada com aviso de receção para a última morada conhecida, sita na Rua Alexandre Vieira, Lote 31, R/C Esq., 1300-000 Lisboa, fica por este meio notificado o Sr. Armando Leal Almeida, Enfermeiro do mapa de pessoal do Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P. (INEM), que contra si foi deduzida acusação no âmbito do Processo Disciplinar n.º 06/2017-DIS, que foi mandando instaurar mediante Deliberação do Conselho Diretivo do INEM.
Mais fica notificado de que, nos termos do supracitado n.º 2, do artigo 214.º, da LTFP, dispõe do prazo de 30 (trinta) dias úteis, contados a partir da data da publicação do presente Aviso no Diário da República, para apresentar a sua defesa, no identificado processo disciplinar, podendo, no mesmo prazo, consultar o processo no horário de funcionamento do Gabinete Jurídico do INEM, sito na Rua Almirante Barroso, n.º 36, 1000-013 Lisboa.
12 de junho de 2018. - A Diretora do Departamento de Gestão de Recursos Humanos, Sandra Isabel Cunha de Oliveira Cruz.
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