Procedimento concursal de seleção para recrutamento de um dirigente intermédio de 1.º grau para a Direção de Serviços Académicos
1 - Nos termos dos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação dada pela Lei 128/2015, de 03 de setembro, faz-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente anúncio no Diário da República, procedimento concursal para provimento do cargo de direção intermédia de 1.º grau, Diretor de Serviços dos Serviços Académicos, do mapa de pessoal do Instituto Superior de Economia e Gestão.
2 - Área de atuação: Referida no artigo 39.º do Despacho 3946/2014 de 31 de março, e com as competências genéricas previstas no artigo 8.º, n.º 1, da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação dada pela Lei 128/2015, de 03 de setembro.
3 - Requisitos legais de provimento: Podem candidatar-se a este procedimento de seleção os trabalhadores dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo, que reúnam, até ao final do prazo para apresentação das candidaturas, os requisitos previstos no artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação dada pela Lei 128/2015, de 03 de setembro.
4 - Perfil exigido: Licenciatura nas áreas da Economia, Gestão e Ciências Sociais.
Possuir competências técnicas e aptidão para o exercício do cargo a prover, designadamente:
Experiência relevante de chefia na área dos Serviços Académicos de Instituição do Ensino Superior;
Capacidade de coordenação, chefia ou direção, em particular, de planeamento e organização, de liderança, inovação e motivação de equipas, de relacionamento com entidades externas, de análise e sentido crítico e espírito de iniciativa, orientado para resultados;
Responsabilidade e compromisso com o serviço;
Motivação para o exercício do cargo a prover.
5 - Remuneração, local e condições de trabalho:
As funções serão exercidas em Lisboa, sendo as condições de trabalho e regalias sociais as genericamente vigentes para os dirigentes e contratados em funções públicas.
6 - Métodos de seleção:
Avaliação curricular (eliminatória);
Entrevista pública.
7 - Forma, prazo e local de apresentação de candidaturas - As candidaturas deverão ser apresentadas até ao termo do prazo fixado no ponto 1. e formalizadas em requerimento datado e assinado, dirigido ao Instituto Superior de Economia e Gestão e acompanhadas dos documentos referidos no ponto 9., podendo ser entregues pessoalmente no Instituto Superior de Economia e Gestão - Divisão de Recursos Humanos - Rua do Quelhas, n.º 6 -1200-781 Lisboa (das 10:00h às 12:00h e das 14:00h às 17:00), ou remetidas para o mesmo endereço por carta registada com aviso de receção, expedida até ao termo do prazo referido no ponto 1.
8 - Requerimento:
Do requerimento deverão constar os seguintes elementos:
Identificação completa do candidato - nome, filiação, nacionalidade, naturalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, número de contribuinte fiscal, telefone de contacto nas horas de expediente, residência, código postal e endereço para o qual deverá ser remetida qualquer correspondência relativa ao procedimento de seleção, caso difira daquela;
Habilitações literárias;
Identificação do procedimento a que se candidata (vide ponto 1.);
Carreira e categoria detida, organismo a cujo mapa de pessoal pertence, com indicação da unidade orgânica de afetação e, ainda, organismo onde exerce funções, também com indicação da respetiva unidade orgânica, caso os organismos de origem e de exercício de funções não coincidam, e natureza do vínculo à Administração Pública.
9 - Documentos que devem acompanhar o requerimento:
O requerimento deverá ser acompanhado dos seguintes documentos:
a) Currículo profissional detalhado e atualizado, do qual devem constar, designadamente, as funções que exerce e as que exerceu anteriormente, com indicação dos correspondentes períodos e das atividades relevantes, e, bem assim, a formação profissional detida (ações de formação, estágios, especializações, seminários, conferências, entre outros);
b) Fotocópias dos certificados comprovativos de cada ação de formação profissional frequentada, com indicação da entidade que a promoveu, período em que a mesma decorreu e respetiva duração;
c) Fotocópias de outros documentos instrutórios do curriculum vitae, considerados adequados pelos candidatos;
d) Declaração passada e autenticada pelo serviço de origem, da qual conste a relação jurídica de emprego público, a categoria detida e o tempo de serviço na carreira e em funções públicas;
e) Fotocópia do documento comprovativo das habilitações literárias.
10 - Elementos instrutórios do processo:
O júri pode solicitar aos candidatos e/ou aos respetivos organismos de origem outros elementos considerados necessários à instrução do processo de concurso.
11 - Exclusão:
São excluídos do procedimento concursal os candidatos que:
a) Não reúnam os requisitos legais;
b) Não apresentem a candidatura no prazo previsto;
c) Não apresentem os documentos comprovativos referidos nas alíneas a), d) e e) do ponto 9. do aviso de abertura ou solicitados pelo júri;
d) Não obtenham avaliação positiva na avaliação curricular, sendo esta fase eliminatória;
e) Não compareçam à entrevista pública;
f) Prestem falsas declarações.
12 - Notificações e publicitação da decisão final:
As notificações e a decisão final serão efetuadas nos termos do Código do Procedimento Administrativo e por mensagem de correio eletrónico.
13 - Composição do Júri:
O júri tem a seguinte composição:
Presidente: Doutor Manuel Fernando Cília de Mira Godinho Professor Catedrático do Instituto Superior de Economia e Gestão.
Vogais efetivos: Mestre João Manuel da Silva Roquette, Presidente do Estádio Universitário, Mestre João Paulo Tomé Calado, Administrador do Instituto Superior de Economia e Gestão
Vogais suplentes: Maria Rosa Vidigal Tavares da Cruz Quartin Borges, Professora Associada com Agregação do Instituto Superior de Economia e Gestão e Eduardo Barbosa do Couto, Professor Associado do Instituto Superior de Economia e Gestão.
08/06/2018. - O Presidente, Prof. Doutor Manuel Fernando Cília de Mira Godinho.
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