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Aviso 8593/2018, de 22 de Junho

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Sumário

Cessão da relação jurídica de emprego público, por motivo de rescisão

Texto do documento

Aviso 8593/2018

Para efeitos do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por despacho datado de 8 de fevereiro de 2018, do senhor Presidente da Junta de Freguesia, no uso das competências que lhe foram conferidas pela alínea f), do n.º 21 do artigo 18.º, da Lei 75/2013, de 12 de setembro, foi aceite a pedido da interessada, a rescisão do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado da trabalhadora Marisa Alexandra Santos Luz Costa Reis Rijo, na carreira/categoria Assistente Operacional 1.ª posição remuneratória, da tabela remuneratória única, com efeitos a 9 de fevereiro 2018.

8 de junho de 2018. - O Presidente da Junta de Freguesia, António Albino.

311414466

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3378786.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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