Apreciação Pública do Projeto de Regulamento de Funcionamento e Utilização do Parque de Estacionamento na Avenida da Liberdade, em Aljustrel
Nelson Domingos Brito, Presidente da Câmara Municipal de Aljustrel, torna público que, em cumprimento da deliberação tomada em reunião da Câmara Municipal realizada no dia 06 de junho de 2018, e para os efeitos previstos nos artigos 100.º e 101.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA), se procede à consulta pública e recolha de sugestões do Projeto de Regulamento supra identificado, pelo prazo de 30 dias, a contar da publicação do presente edital no Diário da República.
Os interessados podem consultar o projeto de Regulamento no sítio da Câmara Municipal em www.mun -aljustrel.pt, e ainda no Balcão Único da Câmara Municipal de Aljustrel, sita na Avenida 1.º de Maio, durante as horas normais de expediente (9:00h - 12:30h e 14:00h - 17:30h).
Para constar se publica o presente edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos locais de estilo.
7 de junho de 2018. - O Presidente da Câmara, Nelson Domingos Brito.
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