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Edital 610/2018, de 21 de Junho

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Sumário

Projeto de Regulamento de Apoio ao Movimento Associativo

Texto do documento

Edital 610/2018

Projeto de Regulamento de Apoio ao Movimento Associativo

Carlos Manuel Gonçalves, vem na qualidade de Presidente da União das Freguesias de Alverca do Ribatejo e Sobralinho e no âmbito das competências que lhe são atribuídas pela alínea f) do n.º 1 do art. 18.º da Lei 75/2013 de 12 de setembro, fazer público que se encontra em exposição para consulta pública, pelo período de 30 dias a contar da data desta publicação no Diário da República, o Projeto de Regulamento de Apoio ao Movimento Associativo, de forma a dar cumprimento ao preceituado no artigo 101.º do Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro.

24 de abril de 2018. - O Presidente da União das Freguesias de Alverca do Ribatejo e Sobralinho, Carlos Gonçalves.

311415357

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3377317.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

  • Tem documento Em vigor 2015-01-07 - Decreto-Lei 4/2015 - Ministério da Justiça

    No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 42/2014, de 11 de julho, aprova o novo Código do Procedimento Administrativo

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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