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Aviso 8497/2018, de 21 de Junho

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Sumário

Projeto de Regulamento das Festas Concelhias de Terras de Bouro

Texto do documento

Aviso 8497/2018

Manuel João Sampaio Tibo, Presidente da Câmara Municipal de Terras de Bouro, torna público que por deliberação tomada pela Câmara Municipal na reunião ordinária de 7 de junho de 2018, é submetido a consulta pública, o Projeto de Regulamento das Festas Concelhias de Terras de Bouro, nos termos e em cumprimento do artigo 101.º do Novo Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015 de 7 de janeiro, durante o prazo de 30 dias úteis a contar da data da publicação do presente Aviso em 2.ª série do Diário da República, estando o texto disponível mediante afixação Edital nos locais de estilo e no sítio eletrónico oficial do Município em www.cm-terrasdebouro.pt.

Qualquer interessado pode apresentar, durante o período de consulta pública, por escrito, sugestões sobre quaisquer questões que possam ser consideradas relevantes no âmbito do presente procedimento, conforme disposto no n.º 2 do citado artigo 101.º do Novo Código do Procedimento Administrativo, endereçados ao Presidente da Câmara Municipal de Terras de Bouro, entregues no Gabinete de Apoio Jurídico e Contencioso, sito na Praça do Município, 4840 - 100 Terras de Bouro, através do fax 253 351 894, ou ainda através do e-mail: gabinetejuridico@cm-terrasdebouro.pt.

8 de junho de 2018. - O Presidente da Câmara, Manuel João Sampaio Tibo.

311416086

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3377306.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2015-01-07 - Decreto-Lei 4/2015 - Ministério da Justiça

    No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 42/2014, de 11 de julho, aprova o novo Código do Procedimento Administrativo

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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