Abertura de procedimento e participação procedimental - Postura de Trânsito
Avelino Adriano Gaspar da Silva, Presidente da Câmara Municipal da Póvoa de Lanhoso, torna público que a Câmara Municipal, em sessão ordinária realizada no dia 7 de junho de 2018, deliberou, aprovar por unanimidade, a proposta para revisão e alteração da Postura de Trânsito, determinando a abertura do procedimento e participação procedimental.
A Postura de Trânsito está disponibilizada em www.povoadelanhoso.pt sobre o qual se pretende dar início à abertura de procedimento e participação procedimental, de acordo com o preconizado no n.º 1 do artigo 98º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro.
Estabelece-se um prazo de 15 dias, a contar do dia seguinte ao da publicação do presente aviso no Diário da República, para formulação de sugestões e para a apresentação de informações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do procedimento, e que os interessados apresentem os seus contributos e sugestões por meio eletrónico, para o endereço geral@mun-planhoso.pt ou por correio postal, endereçado ao senhor Presidente da Câmara Municipal, para a morada: Avenida da República, 4830-513 Póvoa de Lanhoso.
8 de junho de 2018. - O Presidente da Câmara Municipal, Avelino Adriano Gaspar da Silva.
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