Discussão Pública
Programa Estratégico de Reabilitação Urbana da Aldeia do Castelo - Antiga Villa de Basto
Joaquim Mota e Silva, Presidente da Câmara Municipal de Celorico de Basto, torna público que a Câmara Municipal, em reunião ordinária realizada em 17 de maio de 2018, deliberou por unanimidade, nos termos do n.º 4 do artigo 17.º do regime jurídico da reabilitação urbana publicado pelo Decreto-Lei 32/2012 de 14 de agosto, aprovar o projeto do Programa Estratégico de Reabilitação Urbana (PERU) da Aldeia do Castelo - Antiga Villa de Basto e proceder à abertura de um período de discussão pública.
O período de discussão pública terá a duração de 30 dias úteis com início no 5.º dia posterior à publicação do presente aviso no Diário da República, seguindo o procedimento previsto no artigo 89.º do regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial publicado pelo Decreto-Lei 80/2015.
O projeto do PERU estará disponível para consulta no Departamento de Planeamento e Serviços Socioculturais e na página da Internet http://www.mun-celoricodebasto.pt, podendo os interessados apresentar as suas reclamações, observações ou sugestões por escrito, devendo identificar-se com o nome completo, n.º de contribuinte, morada e n.º de telefone ou e-mail de contacto, da seguinte forma:
a) Presencialmente, nos serviços da Câmara Municipal;
b) Por correio para Município de Celorico de Basto - Departamento de Planeamento, Praça Cardeal D. António Ribeiro, 4890-291 Celorico de Basto;
c) Por e-mail para geral@mun-celoricodebasto.pt.
4 de junho de 2018. - O Presidente da Câmara Municipal, Dr. Joaquim Monteiro da Mota e Silva.
311412262
